A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) se reuniu nesta terça-feira (24/6) com a próxima diretoria do Portus, o fundo de pensão dos trabalhadores do sistema portuário que está sob intervenção há 14 anos, para discutir o fim da medida. A entidade será entregue à gestão de uma diretoria provisória na próxima segunda-feira (30/6), mas a autarquia manterá um monitoramento e acompanhamento permanente, até que a reestruturação se consolide.
“O nosso compromisso é com a proteção dos beneficiários. Por isso, vamos acompanhar de perto as decisões iniciais até que tudo entre na normalidade”, disse o diretor de Fiscalização da Previc, João Paulo de Souza, ressaltando que “é preciso retomar a confiança do participante e de todas as pessoas envolvidas no sistema”.
A intervenção no Portus começou em 2011, em virtude do crescente desequilíbrio técnico verificado no Plano de Benefícios Portus 1 (PBP1), decorrente de três fatores vigentes à época: 1) a falta de adequação das premissas atuariais do plano de benefícios e, consequentemente, de seu plano de custeio; 2) a retirada de patrocínio da Portobrás, sem que as verbas necessárias à constituição das reservas técnicas do plano fossem pagas; e 3) contribuições não vertidas ao plano pelas patrocinadoras.
O compromisso pelo fim da intervenção foi viabilizado com a superação desses três fatores, o que ocorreu após o acordo assinado em fevereiro último por nove administrações portuárias, 20 associações e sindicatos, e o governo federal. O acordo prevê que as nove patrocinadoras injetarão R$ 1,15 bilhão diretamente nas reservas da entidade e outro R$ 1 bilhão na forma de um Termo de Compromisso Financeiros (TCF).
Parte do aporte direto das patrocinadoras deverá ser usado para reduzir os descontos do equacionamento de déficit de 2020 pago por participantes e assistidos. Além disso, o acordo também prevê a retomada do reajuste anual dos benefícios e o pagamento do pecúlio e do abono anual que haviam sido suspensos com o plano de equacionamento de déficit.
A diretoria provisória do Portus deve ser comandada por Sócrates Chaves, que tem atuado nos últimos anos como assessor do interventor, Luis Gustavo da Cunha Barbosa de Barbosa. Além de ter acompanhado todo o processo de negociação do acordo, Chaves tem o apoio dos sindicatos, das associações e das patrocinadoras para assumir a presidência da entidade.
A diretoria provisória terá a responsabilidade de conduzir o próximo processo eleitoral, que devolverá a entidade às suas atividades operacionais normais. Na reunião com os membros da diretoria provisória a Previc enfatizou a importância de sempre observarem o melhor interesse do plano na tomada de decisões. “As decisões devem ser tomadas de maneira informada, refletida e desinteressada, após estudos jurídicos e financeiros, e verificando o impacto da medida na solvência e liquidez do plano”, ponderou Souza. “E tudo tem que ser documentado”.
