Duas propostas de mudanças legislativas defendidas pela Abrapp ganharam forma nesta segunda feira (9/6), através de projetos de lei apresentados pelos deputados federais Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) e Capitão Alberto Neto (PL-AM) na Câmara dos Deputados.
O primeiro PL, apresentado por Hauly, estende a aplicação do regime regressivo de tributação também aos participantes e assistidos que aderiram a planos fechados antes de 1º de janeiro de 2005. Atualmente esse regime só é oferecido aos que aderiram ao plano a partir de 1º de janeiro de 2005. O PL de Hauly foi protocolado sob o nº 2.752/2025.
O segundo PL, apresentado por Alberto Neto, permite a dedução do Imposto de Renda das contribuições à planos família feitas por contribuinte em nome de um parente, mesmo que esse não conste como seu dependente. O PL de Alberto Neto foi protocolado sob o nº 2.744/2025.
“Agora, vamos trabalhar no Congresso Nacional para que os projetos de lei possam avançar para sua aprovação”, explica o presidente da Abrapp, Devanir Silva. A Abrapp avalia que a aprovação desses projetos poderá melhorar a atratividade dos planos de previdência fechada junto ao público, ajudando a fomentar o crescimento do sistema.
