O superintendente da Previc, Ricardo Pena, afirmou nesta quinta-feira (24/4), em evento realizado pela Abrapp, que o texto do novo decreto sancionador “está pronto”, aguardando o melhor momento para ser publicado. “É um decreto que vai melhorar o ambiente de negócio e de operação. É importante porque vai demarcar um novo ciclo para dar mais garantia, incentivar o ato regular de gestão e a tomada de risco”, afirmou o superintendente da autarquia.
No mesmo evento o diretor de normas da Previc, Alcinei Rodrigues, também destacou a importância da publicação do novo decreto sancionador. “Você tem que tratar uma advertência como advertência, um dolo como dolo, e o (novo) decreto especifica cada caso”, explicou Rodrigues.
O novo decreto sancionador, que fará uma revisão do decreto 4.942, de 2003, é pedido pelas entidades que compõem o sistema de previdência complementar há mais de dois anos, desde a posse da atual diretoria da Previc. Com mais de vinte anos de vigência, os ritos de apuração de responsabilidades por infrações na previdência complementar fechada definidos no velho decreto 4.942 são considerados obsoletos.
Há cerca de quinze dias, quatro associações do setor de previdência complementar enviaram um documento ao ministro da Casa Civil, Rui Costa, solicitando a revisão do decreto 4.942. O documento foi assinado pela Abrapp, Apep, Anapar e Anapex, que representam respectivamente as entidades de previdência complementar, as entidades de patrocínio exclusivamente privado, os participantes de entidades e os ex-dirigentes de entidades.
