Resistências à nova entidade
Associações ligadas à participantes e assistidos, assim como as entidades que devem se diluir na nova EFPC, resistem ao projeto

Edição 374

O anúncio feito em 12 de março pela Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), autorizando a criação de uma nova entidade fechada de previdência complementar, a EletrobrasPrev, pegou muita gente de surpresa. Embora esperado, uma vez que a Eletrobrás vem mantendo há meses conversações com as cinco entidades patrocinadas por empresas do seu grupo (Real Grandeza, Fachesf, Previnorte, Fundação Elos e Eletros), não se esperava uma decisão da Previc em tempo tão abreviado. Surpresos, representantes de associações representativas de trabalhadores e até as entidades envolvidas receberam com o pé atrás o anúncio de criação da nova entidade.
A Anapar (Associação Nacional de Participantes de Fundos de Pensão e de Beneficiários de Planos de Saúde de Autogestão) recebeu com preocupação a decisão da Previc. “Há preocupação, porque nas cinco entidades que serão fundidas os trabalhadores viveram uma série de conquistas, ao longo do tempo, que lhes permitiram participar da gestão dos recursos dos planos. Na mudança que está sendo proposta, contudo, não foi feita uma reestruturação desses recursos, ou seja, os novos gestores da empresa acabarão se apropriando deles”, diz Marcel Barros, presidente da Anapar.
Para o dirigente, a reorganização parece racional à primeira vista, quando se fala em governança, mas na prática a perspectiva é bem mais complexa. “As entidades de previdência da Eletrobras atendem a públicos que vivem realidades muito diferentes, em diversas partes do País e com diferentes características. As cinco fundações estavam sujeitas, como entidades de patrocínio público, à Lei Complementar 108 e a suas regras de governança, mas passaram para a Lei Complementar 109, com uma série de mudanças nas regras”, lembra.
De acordo com o direito patrimonial disponível, afirma Barros, os recursos pertencem aos trabalhadores, mas a LC 109 prevê, por exemplo, o máximo de um terço na representação dos trabalhadores nos Conselhos, quando esse percentual deveria ser o mínimo. “Desse modo, a grande preocupação é como serão geridos os recursos que lhes pertencem”, diz. Isso faz muita diferença, até porque “o que engorda o boi é o olho do dono”, pontua.
Pelo estatuto da nova entidade, não haverá mais paridade na gestão, o que é grave quando se fala de recursos que foram acumulados pelos trabalhadores para a sua velhice. “O processo de transferência da gestão para a EletrobrasPrev não ouviu os representantes dos trabalhadores, sendo que eles não se recusaram a discutir o assunto em momento algum”, aponta o dirigente.
A falta de paridade nos Conselhos é o principal ponto de preocupação da Anapar, pois a transferência deveria garantir os direitos e a participação dos trabalhadores na nova entidade. “Mas não como meros figurantes”, avisa Barros, e sim com paridade no Conselho Deliberativo e no Conselho Fiscal. “Outro direito que precisa ser mantido é o dos participantes elegerem um diretor, como existe hoje”, afirma.

Otimização da Previdência - Em nota divulgada um dia após a aprovação da EletrobrasPrev pela Previc, a Fachesf divulgou uma nota onde esclarecia que “participou de reunião convocada pela Eletrobras para apresentação do Projeto de Otimização da Previdência, que tem como objetivo a criação de uma nova Entidade Fechada de Previdência Complementar, a ser formada a partir da incorporação das cinco fundações do grupo Eletrobras”. O encontro contou com a presença das cinco fundações, tendo cada uma enviado dois conselheiros, um eleito e um indicado, além de gestores de diversas áreas.
Segundo a nota da Fachesf “sua participação nos trabalhos desse projeto não implica qualquer alteração imediata nos direitos dos participantes ou nas condições vigentes dos regulamentos dos planos de previdência. A nota prossegue afirmando que,”qualquer decisão sobre essa questão será tomada futuramente, após uma análise detalhada de todos os termos e condições pelo Conselho Deliberativo, que avaliará a conveniência e os impactos de eventuais mudanças, sempre priorizando a proteção do patrimônio, da história e dos interesses dos participantes da Fundação”.
Outra fundação que participou da reunião do Grupo de Trabalho organizado pela Eletrobras foi a Eletros. A entidade divulgou nota no mesmo tom da Fachesf. “A Eletros foi convidada a conhecer o projeto de reorganização da previdência da patrocinadora instituidora, Eletrobras. Embora a Eletros tenha aceitado participar dos trabalhos iniciados hoje, ainda não há decisão do Conselho Deliberativo sobre uma possível incorporação à EletrobrasPrev, diz. Segundo a nota da Eletros, “é importante destacar que a Eletros é uma entidade multipatrocinada, contando com outros oito patrocinadores, públicos e privados, além da própria Eletrobras”.

Transferência de riqueza - Também se manifestaram de forma reticente com relação ao projeto de criação da EletrobrasPrev a Associação dos Empregados da Eletrobras (AEEL) e a Associação dos Aposentados Participantes da Eletros (Apel). “Não participamos dessa discussão e não fomos ouvidos em momento algum sobre esse assunto”, lembra Eduardo Luiz Ferreira de Almeida, diretor da AEEL.
“A pauta desse projeto foi truculenta porque tirou de nós a participação paritária nos órgãos de decisão, sendo que o patrimônio que existe hoje é uma grande riqueza constituída pelos trabalhadores durante suas vidas. Os recursos agora serão controlados por quem nunca fez parte da formação dessa riqueza”, aponta Almeida.
Ele lembra que as cinco fundações possuem hoje, somado, cerca de R$ 42 bilhões de patrimônio administrado, 80% dos quais pertencem aos participantes e assistidos. “Uma riqueza constituída pelos participantes, que hoje está na iminência de ir para as mãos da gestão privada, que nada contribuiu para ter assento na riqueza dos participantes”, reflete.
Para Paulo Roberto Silveira, presidente da Apel, a criação de uma nova EFPC é um direito da empresa, mas é preciso que haja a preservação dos direitos dos participantes e assistidos, com boa governança. “No estatuto que foi divulgado, haverá quatro conselheiros indicados pela patrocinadora no Conselho Deliberativo e apenas dois eleitos pelos participantes e assistidos, mas na Eletros hoje há paridade de três indicados e três eleitos, então a paridade cairá na nova entidade, diz.
“Nunca houve diálogo, só abriram no grupo de trabalho essa parte operacional e não a formação da nova entidade. Isso teria sido importante porque vários problemas poderiam ter sido superados já na formação, então foi tudo unilateral”, afirma Silveira. Para o dirigente, faltou debater temas como a garantia dos direitos adquiridos dos trabalhadores e a segurança para temas como a transferência e o equilíbrio de déficits. “Foi uma grande falha não termos tido a chance de discutir isso de forma democrática”, explica.