A Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, já começou a receber os questionamentos do Tribunal de Contas da União (TCU) a respeito da baixa rentabilidade do Plano 1 nos primeiros 11 meses de 2024, que provocaram uma redução de R$ 13,97 bilhões em seu superávit acumulado, passando de R$ 14,49 bilhões em janeiro para apenas R$ 0,52 bilhão em novembro. O órgão, a pedido do ministro Walton Alencar, aprovou a abertura de auditoria para analisar essa redução e também a gestão da Previ.
O TCU tratou a queda do superávit como “prejuízo”. A Previ publicou em seu site que “o déficit de um determinado período não pode ser confundido com prejuízo”. Quanto à preocupação do TCU à respeito da patrocinadora ser levada à participar de eventual plano de equacionamento junto com os participantes do plano, a Previ informa que “o plano continua em equilíbrio (...) e não há nenhum risco de equacionamento”.
Os questionamentos do TCU visam analisar a governança corporativa da Previ e os processos de tomadas das decisões de investimento, em busca de potenciais falhas nos controles de risco. Também vão averiguar se houve possíveis influências políticas na tomada das decisões de investimento. Outra linha de questionamento é direcionada às qualificações técnicas do presidente da entidade, João Fukunaga, cujo nome foi proposto pelo Banco do Brasil, aprovado pelo Conselho Deliberativo da entidade e habilitado pela Previc no início de 2023.
O questionamento às qualificações técnicas de Fukunaga não é algo novo. Por duas vezes ele foi afastado do cargo pelo juíz da 1ª Vara de Brasília, Marcelo Gentil Monteiro, que acolheu uma ação popular de anulação de posse movida pelo deputado estadual Leonardo Siqueira (Novo-SP), alegando falta de qualificações técnicas. E por duas vezes a decisão anulatória da posse foi cassada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que devolveu-lhe o mandato.
Não há prazo para a conclusão do levantamento promovido pelo técnicos do TCU, que produzirão um documento sob a relatoria do ministro Walton Alencar. O documento com o resultado da auditoria terá que passar, em seguida, pelo plenário do TCU.
