Edição 373
O Congresso do Chile deu sua aprovação final a uma reforma que aumentará as pensões para aposentados atuais e futuros, além de criar um seguro social bancado pelo aumento das contribuições dos empregadores de 4,5% para 8,5%, um e meio ponto percentual abaixo da contribuição dos trabalhadores, que é de 10%.
A reforma direciona uma parte dos recursos de trabalhadores e de empresas para a criação do seguro social, a ser gerido por organismos financeiros estatais criados para esse fim, e a outra parte mantém-se sob administração das sete AFPs do País. O sistema passa a contar com um fundo para complementar a renda de trabalhadores que se aposentam abaixo de um determinado piso.
A reforma foi aprovada no último 29 de janeiro, após oito horas de debates, por 110 votos a favor e 38 contrários, dando ao presidente Gabriel Boric uma vitória parcial após grandes concessões de seu governo. O senado já havia aprovado as medidas um dia antes, em 28 de janeiro.
A reforma representa a melhor tentativa de chegar a um meio termo sobre o que é indiscutivelmente o problema mais contencioso que assola o Chile. Não há dúvida de que o sistema atual é prejudicial aos aposentados em geral, que vivem seus anos finais na pobreza ou tendo que encontrar outras fontes de renda na velhice. Enquanto isso, os fundos de pensão privados, conhecidos como AFPs, são a base dos mercados de capital locais, o que significa que qualquer revisão legal corre o risco de irritar os investidores.
Os legisladores chilenos mantiveram as AFPs no lugar, satisfazendo a centro-direita e a comunidade empresarial, mas deixaram Boric e seus aliados profundamente frustrados. O governo esperava elevar a contribuição das empresas pelo menos até o mesmo nível dos trabalhadores.
“Consolidar um sistema que você prometeu eliminar não é um bom legado”, disse o deputado da câmara baixa Marcos Ilabaca do Partido Socialista de centro-esquerda em referência a Boric durante uma entrevista de rádio local no início de 29 de janeiro. “Está faltando verdade.”
Algumas das AFPs do Chile são de propriedade de empresas norte-americanas. Elas incluem a AFP Habitat, a Prudential; a AFP Cuprum, da Principal; e a AFP Provida, da Metlife.
Uma parte da contribuição do empregador, de 1,5% dos salários, será usada temporariamente para aumentar os pagamentos aos aposentados que precisam de dinheiro extra agora, com esses fundos sendo devolvidos posteriormente aos trabalhadores atuais quando eles encerrarem suas carreiras. Outro 1% irá para pensões de mulheres e também para financiar seguro por invalidez.
Legisladores de direita insistiram por meses que todo o valor da nova contribuição do empregador fosse diretamente para as contas individuais dos trabalhadores. As contribuições de 8,5% do empregador não serão cobradas de imediato, mas irão num ritmo gradativo ao longo de nove anos, partindo dos atuais 4,5% dos salários.
A proposta aumentará a pensão mínima universal apoiada pelo estado para 250.000 pesos (US$ 252) por mês. Também visa reduzir as taxas de administração e incentivar a entrada de novos players, para aumentar a competição.