A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) prorrogou a intervenção sobre o Portus, fundo de pensão dos trabalhadores do sistema portuário marÃtimo, por três meses, até 30 de abril. O fim da intervenção, que já dura 24 anos, está na dependência de ajustes finais no acordo acertado entre patrocinadoras e os sindicatos representativos de participantes e assistidos para injetar R$ 1,15 bilhão na entidade.
Um dos pontos a acertar refere-se a pendências da Companhia Docas do Rio de Janeiro, uma das patrocinadoras do Portus, com a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST), do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Além desse, há outros detalhes do acordo que estão sendo finalizados.
A proposta de acordo foi apresentada pelas dez patrocinadoras e aprovada pelos dez sindicatos representativos dos participantes e assistidos da Portus, ao contrário do que dissemos em versão anterior desta matéria, onde incorretamente afirmamos que o sindicato do Rio de Janeiro havia recusado a proposta.
Em troca da injeção de R$ 1,15 bilhão na entidade, os sindicatos que representam participantes e assistidos concordaram em abrir mão de processos jurÃdicos acumulados contra as patrocinadoras ao longo dos anos, alguns inclusive que já transitaram em julgado, num valor estimado entre R$ 5 bilhões e R$ 8 bilhões consolidados.
A entrada de recursos no Portus permitirá melhorar imediatamente algumas condições do plano de equacionamento de déficit assinado em 2020, que estabeleceu condições draconianas aos participantes e assistidos. Por exemplo, a contribuição extraordinária dos participantes e assistidos deverá ser reduzida de 18,47% para 13,93%, enquanto o desconto mensal dos beneficiários será cortado de 28,47% para 23,93%, já incluÃdo nesse percentual a contribuição normal de 10%.
