Edição 90

A legislação de previdência complementar deve estar toda aprovada até o final do primeiro trimestre de 2.001. Essa é a expectativa do senador Romero Jucá, relator dos projetos de lei complementar 63/99 e 01/00, que tratam do sistema de previdência complementar e dos fundos de empresas estatais e concessionárias de serviços públicos, respectivamente. Já o PLC nº 9, que ainda está em tramitação na Câmara, deve chegar ao Senado por volta do mês de março, arrisca o senador, que provavelmente também deve ser o s

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O Banco Central e a Secretaria de Previdência Complementar estão estudando proposta de alteração da regra que impede a aplicação dos recursos das entidades fechadas em fundos de investimentos que não sejam referenciados. A Resolução Provisória no 2.791, aprovada pelo Conselho Monetário Nacional no final de novembro passado, prevê que até o final de janeiro de 2001 os fundos de pensão devem se adequar à nova regra. Porém, a determinação deve ser modificada antes de entrar em vigor, uma vez que a intenção do

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A nova titular da Secretaria de Previdência Complementar (SPC), Solange Paiva Vieira, está inaugurando um novo estilo de comunicação com dirigentes e participantes dos fundos de pensão, mais aberto à troca de informações. Logo após tomar posse no cargo, no início de dezembro, a nova secretária fez questão de tornar públicas uma série de informações que antes eram submetidas a um tratamento confidencial ou reservado. Multas a fundações, penalidades a dirigentes e todo tipo de problemas apresentados pelo sist

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As fiscalizações decretadas pelo Conselho de Gestão de Previdência Complementar (CGPC) em 12 fundos de pensão encontrarão pela frente obstáculos técnicos e jurídicos para atingir seu objetivo, que é repassar aos participantes parte da conta dos desequilíbrios atuariais das entidades. O CGPC entendeu que o plano de saneamento apresentado por elas continham falhas de adaptação à Emenda Constitucional nº 20 e deu prazo de 120 dias para correções. Além das 12 entidades sob fiscalização, outras 4 sofreram interv

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A Secretaria de Previdência Complementar decretou sua primeira intervenção em uma fundação, antes mesmo do término do prazo de adaptação à Emenda nº 20, que expirou em 16 de dezembro. Em 13 de dezembro, como a fundação Cibrius (dos funcionários da Conab – Companhia Nacional de Abastecimento) ainda não havia chegado a um acordo com sua patrocinadora quanto ao equacionamento do déficit de R$ 311 milhões, a intervenção foi decretada.
De acordo com o coordenador de atuária da SPC, Paulo César dos Santos,

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O sistema de fundos de pensão está perdendo um de seus símbolos. A Fundação Caemi, o primeiro fundo de pensão moderno criado por uma empresa privada no Brasil, está migrando para a previdência aberta.
Quando a Fundação Caemi foi criada, em 1974, o sistema de fundos fechados de previdência e assistência social era formado exclusivamente por entidades ligadas a empresas estatais. Decidida a romper com essa regra, a mineradora Caemi pediu ao atuário Rio Nogueira que elaborasse um desenho de entidade e de

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O BankBoston e o Citibank estão apostando no crescimento do mercado de previdência privada brasileira nos próximos anos, tanto no varejo como no segmento corporate. O primeiro está constituindo uma empresa de previdência aberta, que deve entrar em funcionamento no início do próximo ano, mas antes disso deverá lançar um PGBL em parceria com a seguradora Cigna, direcionado à pessoas físicas. Já no primeiro semestre de 2001, através de sua própria empresa, deverá lançar outros planos destinados ao segmento cor

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A Itaú Corretora está investindo pesado na área de negócios online. Depois de adquirir no início de dezembro o site LineInvest do Banco Fator, a corretora deu início em meados do mesmo mês à operação do seu canal Home-Broker, que permite operações em bolsa pelo computador. “Participar desse segmento faz parte de nosso posicionamento estratégico”, explica o presidente da corretora Itaú, Roberto Nishikawa.
Na verdade, a Itaú Corretora está seguindo o rastro das grandes corretoras norte-americanas, que al

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Aproveitando o aumento do interesse dos fundos de pensão por investimentos em project finance, o Banco Central criou um novo papel destinado à captação de recursos junto a investidores institucionais. O Conselho Monetário Nacional aprovou, no último dia 7 de dezembro, a criação de um novo tipo de recebível que pode ser utilizado por empresas de infra-estrutura para financiar negócios de compra e venda de mercadorias e serviços. O recebível é denominado Certificado Representativo de Contratos Mercantis e pod

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O congresso que marcará a criação da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão, provisoriamente batizada de Anapar, deve acontecer entre os dias 24, 25 e 26 de maio, na cidade de Belo Horizonte. A capital mineira sediará o 1º congresso da entidade, que deverá receber mais de 1 mil pessoas, segundo as expectativas da comissão nacional pró-Anapar.
Lá, serão votados o estatuto, o regimento interno e a composição da diretoria que representará os cerca de 2 milhões de participantes de fundaç