Edição 96

Está aumentando a pressão da Justiça contra a manutenção do Decreto nº 3.721, que institui a idade mínima de 65 anos para concessão de aposentadorias a participantes de planos de Benefício Definido (BD) e de 60 anos aos de Contribuição Definida (CD). A Federação Única dos Petroleiros (FUP) obteve recentemente liminar de um juiz de segunda instância suspendendo a aplicação do decreto pela fundação Petros (Petrobrás e empresas do setor petroquímico). Essa é a terceira liminar do gênero concedida nos últimos d

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A atividade de consultor atuarial está mesmo em alta. Como se não bastassem todos os novos campos que estão surgindo com a expansão dos setores de previdência privada, seguros e planos de saúde, uma nova determinação da Secretaria de Previdência Complementar (SPC) promete rechear ainda mais as carteiras de clientes dos escritórios de atuária e consultorias. Através da publicação da Portaria n.o 843, no final de março passado, a SPC passa a exigir uma auditoria atuarial para todos os fundos de pensão que dev

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Os fundos de pensão de pequeno porte devem ter problemas com o aumento dos custos a serem proporcionados pela obrigatoriedade de divulgação de seus balanços anuais. A Secretaria de Previdência Complementar (SPC), através da Portaria n.o 842, de 26 de março passado, determinou que todas as fundações deverão publicar, a partir deste ano, os balanços no Diário Oficial ou em um grande jornal de circulação nacional. A primeira publicação deve ocorrer até o final do mês de abril.
As fundações pequenas terão

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Agora não tem mais volta: a Transbrasil está deixando de patrocinar o fundo de pensão Aerus. A retirada do patrocínio já foi aprovada pelo conselho de curadores da fundação e pela Secretaria de Previdência Complementar (SPC) e deve ser concretizada assim que a Transbrasil cumprir algumas exigências. A principal pendência que ainda impede a saída é a insuficiência de reservas do plano de benefícios, provocada por dívidas que a patrocinadora mantém com o fundo de pensão. “A retirada já está definida. Falta ap

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A Fasern, fundação dos funcionários da Cosern, começou a oferecer desde fevereiro deste ano 5 alternativas de carteiras de investimentos aos seus participantes. Ao seguir o exemplo de fundações como a PSS, da Philips - que em 1996 foi pioneira na constituição de um plano que permite a escolha do perfil de risco de sua carteira de investimentos -, a Fasern introduziu uma inovação: a possibilidade de escolha de um perfil super agressivo, que pode ter até 60% dos recursos aplicados em renda variável (veja tabe

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A Comissão Técnica Nacional de Qualidade da Abrapp está elaborando um modelo de avaliação de gestão formado por 80 indicadores financeiros e operacionais. O trabalho vem sendo discutido há três anos e tem o objetivo de fornecer indicadores de desempenho de gestão (IDG) que meçam a qualidade de gestão dos fundos de pensão. Os indicadores deverão estar disponíveis na home page da associação em um prazo médio de cinco meses, mas a utilização do modelo fica a critério de cada fundo.
Os fundos de pensão qu

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A previdência dos servidores públicos do município de São Paulo provavelmente continuará funcionando sob o regime de repartição. Os estudos que indicarão o tamanho do passivo atuarial ainda estão em curso, mas a expectativa é de que será alto demais para permitir a adoção do regime de capitalização, segundo o superintendente do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo (Iprem), José Roberto Siqueira. “Nesse momento, só dá para pensar em manter o regime de repartição”, reitera.
Ex-dirigente do fun

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As alíquotas cobradas pelos regimes municipais de previdência são bem inferiores às praticadas pelo INSS, que em média são de 31%. A conclusão é de um levantamento do atuário Sérgio Aureliano Machado da Silva, que atuou durante dois anos como consultor do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) na implantação do Programa de Apoio à Reforma dos Regimes Próprios de Previdência (Parsep) pelo Ministério da Previdência.
O levantamento elenca 12 casos práticos de municípios que espelham a mé

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O governo federal reabriu o prazo para que os municípios solicitem ao INSS a compensação financeira de aposentadorias já pagas a servidores que haviam contribuído com a Previdência Social no passado, conhecida como “compensação do estoque”. O prazo havia expirado em 6 de novembro de 2000, mas agora os municípios terão até abril de 2002 para entregar toda a documentação necessária ao procedimento.
A decisão foi anunciada aos prefeitos durante a 4.ª Marcha Nacional dos Prefeitos, organizada pela Confeder

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Quando a Secretaria de Previdência Complementar (SPC) anunciou os nomes dos três gestores escolhidos para administrar os recursos dos fundos de pensão sob regime de intervenção, a indicação do BNP Paribas surpreendeu o mercado. Juntamente com dois gigantes na área de gestão de recursos, o Itaú e o HSBC Brain, o BNP Paribas foi listado para gerir um patrimônio correspondente a um terço dos recursos líquidos de duas dezenas de fundações em regime de liquidação e intervenção, que somavam pouco mais de R$ 1 bil