De volta aos tribunais Mais cautelosos, fundos de pensão voltam a questionar a obrigatoriedade do pagamento do Imposto de Renda e da CSLL e já obtêm algumas liminares contra a cobrança em todo o PaÃs
Edição 117
As fundações foram nocauteadas em 2001 pela obrigatoriedade do pagamento de Imposto de Renda. Mas ainda não desistiram da luta. Desde o final do ano passado, o escritório de advocacia Sacha Calmon já entrou com 15 mandados de segurança, em nome da Abrapp, numa tentativa de defesa pulverizada em diversas cidades do PaÃs. Dez foram protocolados em 2001 e o restante em 2002. E já há duas liminares obtidas na Justiça relacionadas ao pagamento do Imposto de Renda: em São Paulo e Florianópolis.
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