Abrapp quer ser “amicus curie” na ação contra a Resolução CNPC 40

A Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) vai pedir para fazer parte, na condição de “amicus curie”, do processo iniciado pelo Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Energia Elétrica de Campinas e que foi acatado pela 8ª Vara Federal de Campinas, suspendendo a aplicação da Resolução CNPC Nº 40 que autoriza a substituição do indexador atuarial dos planos previdenciários. A participação de entidades da sociedade civil em processos judiciais, na condição do “amicus curie”, é admitida quando o tema