Justiça de Campinas suspende troca de indexadores de planos

O juÃz da 8ª Vara Federal de Campinas, Raul Mariano Júnior, acatou pedido do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Energia Elétrica de Campinas para suspender os efeitos do artigo 4º da Resolução Nº 40 do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), que permite a mudança do Ãndice atuarial dos planos previdenciários. A ação foi movida contra a União Federal, à quem o CNPC se subordina, mas inclui também a Vivest no polo passivo por já ter aplicado a nova norma na alteração do Ãndice dos planos PSAP/Emae e PAP/Fundação Cesp, qu