O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (16/1) o Projeto de Lei Complementar 68, que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo. O texto, agora convertido em Lei Complementar 214, teve votação concluída pelo Congresso Nacional no fim do ano passado e, entre outras medidas, estabeleceu a isenção tributária sobre os investimentos das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).
“O PLC 68 foi sancionado sem vetos para a previdência complementar. Essa é uma conquista histórica memorável, que foi p

O presidente Luís Inácio Lula da Silva convidou os presidentes das fundações Previ, Petros, Funcef e Postalis para uma reunião no Palácio do Planalto, na manhã desta quinta-feira, para garantir que sancionaria o Projeto de Lei Complementar 68, que trata da reforma tributária, sem vetos à isenção tributária das aplicações dos fundos de pensão.
O veto ao artigo 26 do PLC 68, que diz que as entidades de previdência complementar fechada não são contribuintes do IBS e da CBS, era pedido pelo Ministério da Fazenda como forma de aumentar a arr

A Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, divulgou a rentabilidade de seus planos de benefícios em novembro. O Plano 1 (BD) encerrou o mês com rentabilidade negativa de -0,65%, enquanto o Previ Futuro (CV) perdeu -0,34% no mesmo período. No acumulado do ano, enquanto o BD rendeu 2,11% o CV valorizou 1,58%, abaixo de suas metas atuariais de 8,8% e 8,67%, respectivamente.
Com uma carteira de investimentos de 228,47 bilhões em novembro, o Plano 1 aloca 62,50% em renda fixa, 27,88% em renda variável, 5,79% em investiment

O presidente da Abrapp, Devanir Silva, avaliava na tarde desta quarta-feira com preocupação a possibilidade de um veto do presidente Luís Inácio Lula da Silva ao parágrafo do Projeto de Lei Complementar 68 que garantiu a isenção tributária às aplicações das entidades fechadas de previdência. “É uma preocupação grande, pois afetaria não as entidades em si, mas a aposentadoria dos trabalhadores”, disse Silva. “São dois impostos injustos, tanto o IBS quanto o CBS, contra a aposentadoria dos trabalhadores”.
Silva lembrou, no entanto, que a

A Americanas Local comunicou à Vivest sua decisão de retirar o patrocínio do plano Vem Prev, que patrocinava junto com a Vibra Energia. As duas empresas mantinham uma joint-venture com o objetivo de administrar lojas de conveniência em postos de bandeira BR, sob o nome de Vem Conveniência, que foi descontinuada há cerca de um ano. Com o fim da operação, a Americanas Local optou por retirar o patrocínio ao plano enquanto a Vibra Energia optou por manter-se como patrocinadora.
A decisão da Americanas, comunicada à Vivest dia 7 de janeiro,

Levantamento realizado pela consultoria de investimentos Aditus junto a um grupo de 138 Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), com 651 planos de benefícios e patrimônio consolidado de R$ 427 bilhões, apurou que o grupo teve uma rentabilidade média de 7,73% em 2024 e de 0,16% no mês de dezembro, especificamente.
Tanto no ano quanto no mês as rentabilidades médias ficaram abaixo das suas referências atuariais, representadas por INPC + 4,40%. No ano, o atuarial médio do grupo ficou em 9,42% e em dezembro, especificamente, f

Com R$ 300 milhões de patrimônio e 700 participantes, o plano instituído família da Value Prev, o + Valor, criado há quatro anos, está consolidado, não depende mais do PGA da entidade para sustentá-lo e este ano passa por estudos para funcionar também como Plano Instituído de Preservação da Proteção Previdenciária (PIPPP). O PIPPP é um modelo definido pela Resolução CNPC nº 59/2023 destinado a atender participantes de planos que perderam patrocínio, explica o diretor financeiro e AETQ da entidade, João Carlos Ferreira.
Atenta ao potenci

A Abrapp está encaminhando ao governo um abaixo assinado com a assinatura de treze entidades, incluindo seis fundos de pensão e sete associações ligadas ao sistema de previdência fechada, no qual pede a manutenção da redação do Projeto de Lei Complementar 68 que garantiu a isenção tributária às aplicações das entidades fechadas de previdência. O PLC 68, aprovado no Congresso Nacional no final do ano passado, estipula que “não são contribuintes do IBS e da CBS (...) as entidades de previdência complementar fechada constituídas de acordo com a

O juiz federal Antonio Claudio Macedo da Silva, da 10ª Vara Federal Criminal de Brasília, publicou nesta terça-feira (14/1) sentença que absolve nove ex-dirigentes da Petros e da Funcef de acusações que pesavam contra eles no processo envolvendo o Fundo de Investimentos em Participações (FIP) Enseada, apontado pela Operação Greenfield como responsável pelo desvio de recursos das duas entidades para a empresa Gradiente, do empresário Eugênio Staub.
O caso ocorreu em 2010, com aportes de R$ 17,4 milhões por parte da Funcef, e R$ 17,1 milh

A nova diretoria da Abrapp, já sob o comando do agora presidente Devanir Silva, realizou na última segunda-feira (13/1) sua primeira reunião de trabalho. Foram abordados nessa reunião vários tópicos relacionados ao fomento da previdência complementar num mercado de trabalho cada vez mais desafiador, caracterizado por relações empregatícias pouco duradoras, uso intenso de tecnologias substitutivas de mão de obra e espraiamento entre os jovens da cultura da informalidade e do empreendedorismo.
“Temos um mercado de trabalho completamente d