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Abvcap e Ancep divulgam nota de apoio à Resolução 23 da Previc

Duas entidades, a Associação Brasileira de Private Equity e Venture Capital (Abvcap) e a Associação Nacional dos Contabilistas das Entidades de Previdência (Ancep), divulgaram nesta semana notas de apoio à Resolução 23 editada pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) em agosto, criticada em reportagem do jornal “O Estado de São Paulo†por supostamente dificultar o combate à corrupção nas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).
A reportagem do Estado de São Paulo, publicada em 11 de dezembro últi

Forluz publica rentabilidades de novembro/23

A Forluz, fundo de pensão dos funcionários da Cemig, fechou o mês de novembro com o plano A, de Benefício Definido (BD), rendendo 1,76% no mês, 16,19% no acumulado do ano e 16,53% em 12 meses, para metas atuariais de 0,73%, 9,28% e 10,45% nos mesmos períodos. O plano A possui uma carteira de investimentos de R$ 6,601 bilhões.
No plano B, de Contribuição Definida (CD), a rentabilidade consolidada foi de 1,69% em novembro, de 10,62% no acumulado do ano e de 11,23% em 12 meses. Em novembro, o perfil Ultraconservador rendeu 0,90%, o Conserv

Volta aos FIPs pede riscos e responsabilidades delimitados no CMN

Ricardo Pena, superintendente da Previc
Ricardo Pena, superintendente da Previc

A Previc, juntamente com a Abrapp, participou de entrevista coletiva na última quarta-feira (13/12) para traçar um balanço dos principais fatos ocorridos no segmento de previdência complementar fechada em 2023. Segundo o superintendente da autarquia, Ricardo Pena, o segmento tem hoje 270 entidades, mais de 1,1 mil planos, mais de 8 milhões de pessoas protegidas e reservas previdenciárias de R$ 1,2 trilhão.
Dessas reservas, quase 80% está atualmente em renda fixa, refletindo uma realidade macroeconômica marcada por juros elevados. Em fun

Déficit acumulado das EFPCs cai para R$ 18 bilhões em novembro

Jarbas de Biagi, presidente da Abrapp
Jarbas de Biagi, presidente da Abrapp

O segmento de fundos de pensão fechou o mês de novembro com um déficit acumulado de R$ 18 bilhões, uma situação bem mais confortável dos que os R$ 36 bilhões acumulados no mesmo período do ano passado. Segundo o presidente da Abrapp, Jarbas de Biagi, essa evolução é resultado da boa rentabilidade da carteira consolidada de investimentos do segmento, que atingiu 7,97% no acumulado do ano, acima dos 6,41% da Taxa de Juros Parâmetro (TJP).
A TJP é o parâmetro mais próximo do atuarial do plano, medido pela duration do seu passivo. Segu

CNPC aprova retirada de patrocínio com proteção ao participante

Carlos Lupi, ministro da Previdência Social
Carlos Lupi, ministro da Previdência Social

O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) aprovou nessa quarta-feira (13/12) resolução que trata da retirada de patrocínio das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). A resolução, aprovada por unanimidade, traz avanços significativos na proteção dos participantes e assistidos como a sua inscrição em um plano novo, o Plano Instituído de Preservação da Proteção Previdenciária, ou outro instituído em funcionamento no segmento.
“A aprovação dessa norma representa um grande avanço e atende diversas associações e s

Apep distribui comunicado de apoio à Previc e à Resolução 23

A Associação dos Fundos de Pensão e Patrocinadores do Setor Privado (Apep) divulgou nesta quarta-feira (13/12) nota de apoio à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e à Resolução 23 editada por essa autarquia em agosto último, criticada em reportagem do jornal O Estado de São Paulo por supostamente dificultar o combate à corrupção nas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).
A reportagem do Estado de São Paulo, publicada na última segunda-feira sob o título “Governo afrouxa fiscalização de fundos d

Petros divulga resultados de seus planos em novembro

A Petros, fundo de pensão cujo principal patrocinador é a Petrobras, divulgou a rentabilidade de seus cinco principais planos em novembro. O Plano Petros-2 (PP-2), de Contribuição Variável (CV), fechou o mês com uma rentabilidade de 2,54% para um alvo de 0,69%, e no acumulado do ano rendeu 12,25% para um alvo de 8,54%. Em outubro, seus ativos somavam R$ 41,811 bilhões.
O Plano Petros do Sistema Petrobras-Repactuados (PPSP-R) fechou novembro com uma rentabilidade de 1,40% para um alvo de 0,68%, e no acumulado do ano rendeu 10,24% para um

Deputado do PL apresenta projeto que anula a Resolução Previc 23

Deputado Alberto Fraga (PL-DF)
Deputado Alberto Fraga (PL-DF)

O deputado Alberto Fraga (PL-DF) apresentou na última segunda-feira (11/12) um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que anula a Resolução Previc 23. Baseado integralmente na reportagem do jornal Estadão, que sustenta que o “ato regular de gestão†incluído na Resolução 23 dificulta o combate à corrupção nas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), o PDL propõe “sustar a referida resolução da Previc por clara exorbitância regulamentar, pois tende a impedir aplicação de normas contra a corrupção editadas pelo Congresso Nacionalâ€.<

Aprovado na CCJC projeto que amplia deduções em caso de equacionamento

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12/12) o projeto de lei 8821/17, do deputado Ricardo Silva (PSD/SP), que permite a participantes de fundos de pensão sujeitos a contribuições extraordinárias para equacionamento de déficit deduzirem o valor pago da base de cálculo do Imposto de Renda, mesmo que o mesmo ultrapasse o limite máximo dedutível de 12% da renda bruta anual.
Vencida a etapa da CCJC, o próximo passo será a abertura dos debates na Câmara e caso não h

Prece suspende a venda do precatório de OFND

A Prece, fundo de pensão dos funcionários da Companhia Estadual de Ãguas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), resolveu suspender o processo de venda do Precatório Federal identificado como Obrigações do Fundo Nacional de Desenvolvimento (OFND). Segundo a fundação, a decisão decorre da notícia divulgada em 29 de novembro segundo a qual o Supremo Tribunal Federal (STF) poderia estabelecer novos critérios para pagamento de precatórios federais.
De acordo com o comunicado da Prece em seu site, “considerando a necessidade de averiguar a exte