Edição 77

Em recente visita a Wharton School, uma das mais renoma das instituições norte-americanas de ensino na área de fundos de pensão e administração de ativos, pude participar de um debate sobre a relação entre os organismos estatais e os investidores institucionais. Tal discussão no Brasil é inadiável, não só em relação ao que já existe mas, sobretudo, face às perspectivas de crescimento dos fundos de pensão. Regulação? Controle? Fomento? Quais são as atribuições do Estado frente ao regime de previdência privad

Edição 76

A CVM colocou em audiência pública, no final de janeiro passado, uma minuta de deliberação sobre pronunciamento do IBRACON que regula, para as companhias abertas, a contabilização de passivos e custos dos benefícios oferecidos a empregados. Até o dia 28 de abril de 2000 a CVM estará recebendo sugestões sobre o assunto.
O pronunciamento do IBRACON tem como objetivo estabelecer regras de contabilização para as companhias abertas, sobre, quando e de que forma os benefícios garantidos aos empregados devem

Edição 75

Uma revolução silenciosa vem ocorrendo nos fundos de pensão, cujas atividades abrangem hoje um universo de cerca de 6,3 milhões de pessoas e um patrimônio da ordem de R$ 108 bilhões. Nesse segmento, começa a ganhar relevo um importante instrumento de gestão, que já influencia o processo de tomada de decisão das empresas: a governança corporativa.
Ela representa um conjunto de sistemas de controle e monitoramento decisório estabelecidos pelos grandes acionistas, de tal modo que os administradores tomem

Edição 74

A Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, instituiu o fator previdenciário e alterou o período de apuração do salário-de-benefício, relativamente aos benefícios que serão concedidos pelo Regime Geral de Previdência Social, modificando a sistemática prevista na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que em determinados casos, com a aplicação das alterações introduzidas pela citada Lei, o benefício será reduzido.
Há entidades fechadas de previdência privada - EFPP cujos planos de benefícios definidos são

Edição 74

Podemos dizer que o mercado de previdência aberta está passando por uma fase muito importante. A população começa a sentir necessidade de complementar a aposentadoria de alguma maneira, já que a previdência social está cada vez mais caindo no descrédito das pessoas.
As empresas, com o advento do PGBL, tiveram a oportunidade de resolver vários assuntos que as estavam preocupando, entre eles: 1) taxas de juros vinculadas aos planos; 2) produtos com garantia mínima de indexadores além da taxa de juro; 3)

Edição 73

A Emenda Constitucional nº 20, promulgada em 15 de dezembro de 1998, acabou por indicar um novo norte para a previdência nacional. Ainda que tímida em alguns pontos, fato é que as alterações feitas tiveram o grande mérito de consagrar a forma capitalizada de custeio das obrigações previdenciárias.
No âmbito privado, o art. 202, com a edição dada pela Emenda, cuidou de fixar os princípios cardeais da previdência privada a serem detalhados por lei complementar (PL 10). A referida Emenda cuidou também de

Edição 73

No início de janeiro, eram quase unânimes as vozes de especialistas do mercado financeiro prevendo que no ano 2000 as bolsas de valores figurariam, certamente, nas primeiras posições do ranking dos melhores investimentos. Com uma alta nominal na faixa dos 150% ano passado, esses especialistas confiavam que o desempenho das bolsas se repetiria neste ano.
Como em qualquer outra área, a unanimidade nas projeções deve sempre passar pelo filtro de uma análise crítica. E é este o alerta que gostaria de fazer

Edição 72

Entre os principais avanços da Reforma Constitucional de dezembro de 1998 (Emenda Constitucional nº 20), estão a desconstitucionalização da regra de cálculo dos benefícios previdenciários para os trabalhadores da iniciativa privada e a explicitação da necessidade de organização do sistema com base em critérios que assegurem o seu equilíbrio financeiro e atuarial. Com estas modificações, tornou-se possível o envio ao Congresso e aprovação do Projeto de Lei no. 9.876/99 que instituiu novo método de cálculo do

Edição 71

O limite etário para as aposentadorias por tempo de contribuição para o caso dos trabalhadores cobertos pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS foi derrubado por um Destaque de Votação em Separado (DVS), quando tramitava na Câmara dos Deputados a Emenda Constitucional 20 (EC 20). Assim é que, como demonstra o Gráfico 1, as perspectivas de déficit no INSS seriam simplesmente incompatíveis com qualquer possibilidade de financiamento não inflacionário. Em outras palavras, os cortes em outras áreas do ga

Edição 70

São amplamente conhecidas as razões que sustentaram a decisão de elevar a alíquota da CPMF. Trata-se de mais uma das medidas de natureza quase emergencial, adotadas com o objetivo de atingir as metas de superávit primário ajustadas com o FMI, resultado esse considerado importante para ajudar na recuperação da credibilidade interna e externa.
Vários dos efeitos negativos da CPMF e do próprio sistema tributário existente sobre a competitividade da economia brasileira tem sido objeto de um grande número d