Edição 217

A regulamentação das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (“EFPC”), os chamados Fundos de Pensão, foi alterada por diversas vezes, traduzindo o aperfeiçoamento e o maior dinamismo da indústria de previdência no Brasil. No final do ano passado, o Conselho Monetário Nacional (“CMN”) publicou a Resolução nº 3.792 (“Resolução CMN 3.792/09”), dispondo sobre as diretrizes de investimento deste segmento.
Este normativo representou um avanço para as EFPC. A legislação an

Edição 216

A nova legislação deixou uma lacuna que, até o momento, suscita profundas dúvidas. Qual a natureza jurídica do fundo de pensão?
É inegável na última decáda, marcada pela estabilidade econômica no cenário nacional, o desenvolvimento de uma cultura de planejamento previdenciário, em todas as categorias de profissionais. Assim, observa-se uma nítida preferências pelo sistema de previdência complementar, marcado por produtos desenvolvidos pelas instituições financeiras tradicionais, como os famosos planos

Edição 215

Na década de 70, as famílias eram chefiadas por homens e tinham de três a cinco filhos; as mulheres começavam a ingressar no mercado
Em 1977, ano que a Lei nº 6.435 regulou a previdência complementar no Brasil, o cenário social era muito diferente. Os casamentos eram crescentes e para durar a vida toda. As famílias, chefiadas por homens, tinham de três a cinco filhos. O desquite era raro e o divórcio novidade. As mulheres ainda não tinham ingressado tão fortemente no mercado de trabalho. O papel

Edição 214

A internacionalização da indústria de fundos é, sem dúvida,o maior desafio pelo qual passaremos em muito tempo
O ano de 2010 será, sob diversos pontos de vista, bastante desafiador para os fundos multimercados. Uma combinação de fatores de curto prazo, mudanças na legislação e aspectos estruturais exigirá dos gestores dessa classe de fundos uma expansão significativa de seus horizontes de atuação e, consequentemente, dos conhecimentos adicionais que certamente serão necessários a essa nova demanda. No

Edição 213

A criação da Previc – Superintendência Nacional de Previdência Complementar, órgão vinculado ao Ministério da Previdência Social, que substituiu a SPC – Secretaria de Previdência Complementar, aumenta as expectativas sobre os avanços regulatórios do sistema.A Previc foi bastante aguardada pela sua importância para o sistema, notadamente por sua missão de supervisionar, f

Edição 212

Após sair de uma breve recessão, causada pelos impactos negativos decorrentes de uma das maiores crises financeiras do pós-guerra, o Brasil se tornou um dos pólos de atração de recursos estrangeiros mais importantes no mundo.
O teste de resistência da economia brasileira foi firmado durante o período mais crítico da crise global. Diferente do passado, o Brasil não sofreu uma super-desvalorização permanente da moeda que, po

Edição 210

O CMN - Conselho Monetário Nacional, desde 1999, vem normatizando os investimentos dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), procurando atender aos interesses da política econômica do governo, ao mesmo tempo em que se preocupa com a meta atuarial dos RPPS. Recentemente, o CMN substituiu a Resolução 3.506/07 pela Resolução 3.790/09. Fazendo um paralelo entre as duas resoluções, podemos notar por um lado alguns avanços, mas também alguns retrocessos na Resolução CMN 3.79

Edição 209

No dia 24 de setembro foi editada a Resolução CMN 3.792/09, relativa às diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados pelas EFPC. A nova legislação revogou por completo as Resoluções 3.456/07, 3.558/08 e 3.652/08. Enfim, já era tempo.
As EFPC aguardavam com grande ansiedade a chegada da nova resolução, motivo pelo qual o assunto foi objeto de diversas discussões no 30º Congresso Brasileiro de Fundos de Pensão, realizado logo após a edição da me

Edição 208

Os fundos de pensão estão com a atenção voltada para os desdobramentos da votação do PLC nº 136/2009, que trata da criação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).Aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, o texto deverá passar, ainda, pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e Constituição e Justiça (CCJ) e retornar

Edição 207

A rotina do mercado financeiro por si só coloca à prova diariamente a gestão e a administração de investimentos. A adoção da estrutura financeira mais adequada não escapa desse processo, principalmente, quando se trata da exclusividade de investimentos dos recursos garantidores da entidade no mercado.Recomenda-se a opção pelo fundo de investimento exclusivo como estrutur