Edição 362

Escrevo esse artigo nos dias finais de 2023, momento em que tudo indica que os resultados das EFPCs serão positivos no ano, superando as metas atuariais – talvez não os benchmarks de mais curto prazo, mas as metas estão, seguramente, bastante bem encaminhadas.
Apesar disso, não se pode dizer que o ano foi simples! No mercado local, devemos lembrar as incertezas quanto ao arcabouço fiscal e quanto à reforma tributária, além das pressões sobre o Banco Central. Por ora, todos esses temas estão aparenteme

Edição 361

A Previdência Complementar Fechada no Brasil é definida e orientada por um sistema regulatório bastante consistente. Esse sistema é baseado no Decreto nº 7.123/2010, que criou o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), em substituição ao antigo Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC), além de atualizar a Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC). Completa o sistema a Lei 12.154/2009, que criou a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), também vi

Edição 360

Sabe aquelas ideias que parecem inquestionáveis, mas que, na verdade, não passam de platitudes ou retóricas? Pois é, o mercado financeiro está repleto delas... “o investidor é racional”, “o mercado financeiro é um jogo de soma zero”, “gestão tática baseada em alta convicção”, “fundos de pensão fazendo investimentos para o longo prazo” e por aí vai. Mas, tentando escolher as polêmicas aqui, gostaria de tratar especificamente de um desses lugares-comuns: “a diversificação de portfólios como um almoço grátis”

Edição 360

Em abril de 2022, a inflação brasileira registrou alta anual de 12,1%, o maior valor desde 2003. Isso levou o Banco Central a aumentar a taxa de juros ao longo de 2022, chegando a 13,75% em setembro, um nível considerado altamente contracionista. No entanto, 16 meses depois, o IPCA de agosto de 2023 apresentou alta de 4,6%, uma queda significativa da variação anual, reforçando a decisão do Banco Central de iniciar o ciclo de corte de juros no começo de agosto. A análise da composição da inflação nesse perí

Edição 359

Em recente leitura de um mandado de segurança civil, vi algumas passagens que são praticamente uma afronta à inteligência alheia. Diz o causídico que “a retirada de patrocínio é direito potestativo da patrocinadora, cuja faculdade é prevista no artigo 202, caput da Constituição Federal. A decisão a respeito de se retirar ou não o patrocínio depende apenas de ato de vontade da patrocinadora, que não será validada ou julgada pela Previc, tampouco pelos participantes e assistidos ou dos órgãos deliberativos

Edição 359

Em março de 2021 foi promulgada a lei 14.130, que criou a figura do Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais, os Fiagros. Um Fiagro, dentre outras possibilidades, pode comprar imóveis rurais, arrendar, vender e dar em garantia a própria fazenda ou a produção. Uma das inovações trazidas pela legislação é o novo regime jurídico para contratos de arrendamento envolvendo Fiagro que definitivamente pode facilitar as transações financeiras pretendidas entre os agricultores e os fundos.

Edição 358

O primeiro semestre de 2023 já se encerrou (na verdade, já encerramos julho também) e os primeiros números publicados mostram um certo alívio: as metas de rentabilidade estão sendo cumpridas. Não é necessário explicar o quanto isso é importante, uma vez que processos de equacionamento de déficits são custosos em vários sentidos: credibilidade do plano fica em risco, necessidade de aportes maiores por parte dos participantes e patrocinadores, que são eventos problemáticos e normalmente vêm nos piores moment

Edição 358

Estamos vivendo um formal processo de discussão sobre o aparato normativo incidente sobre a previdência complementar fechada. O recente Decreto 11.543/2023 instituiu um Grupo de Trabalho para elaborar propostas de revisão da regulação desse segmento.
Primeiramente, deve-se apontar que as Leis Complementares 109/2001 e 108/2001 trouxeram muitas inovações, que têm, majoritariamente, mantido boa governança nas entidades de previdência e os planos sólidos. Passados mais de vinte anos, o texto dessas leis

Edição 357

O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), por meio da Resolução nº 37 de 2020, trouxe uma mudança significativa na maneira como os títulos e valores mobiliários são contabilizados pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs). A contabilização passou de “até o vencimento” para “negociação”, alterando a precificação do ativo durante sua existência. Embora posteriormente alterada pela Resolução CNPC nº43/2021, a essência da regra se manteve.
Essa mudança tinha como objetivo

Edição 357

O mercado doméstico passou por relevante descompressão de risco recentemente, com considerável apreciação dos ativos. Ainda que estejamos alinhados com a percepção mais positiva na margem, temos uma leitura mais balanceada em termos de estratégia de investimentos.
De fato, o conjunto de informações recente trouxe sinais mais construtivos para a conjuntura econômica e, consequentemente, o nosso posicionamento tem um viés mais benigno para os ativos locais. No entanto, além dos preços mais apreciados n