Edição 62

Rendimento prometido ou risco de processo indenizatório

Em nosso ordenamento jurídico os fundos de investimento encontram-se primeiramente regulados pela Lei nº 4.728, de 14/7/65. Ao que parece, o próprio legislador quis fazer distinção entre os fundos de investimento em títulos e valores mobiliários (tratados isoladamente no artigo 50) e os demais fundos de investimento (referidos no artigo 49).
Essa distinção é relevante, pois dela derivou uma absoluta divisão dos

Edição 61

Uma proposta legislativa extremamente tímida

A Emenda Constitucional nº 20, promulgada em 15 dezembro de 1998, trouxe inovações fundamentais para a previdência social no país. A denominada “Reforma da Previdência”, além de modificar condições do regime geral de previdência social e dos regimes próprios dos servidores públicos, teve o mérito de constitucionalizar a previdência complementar.
É bem verdade que já havia referências sobre a matéria no texto original da C

Edição 61

Movimento sindical deve criar seus fundos de pensão

Em artigo para a revista Investidor Institucional, o ex-deputado e atual consultor na área previdenciária, Luiz Gushiken, analisa e mais do que isso historia a participação dos sindicatos nos Fundos de Pensão norte- americanos, os maiores, mais importantes, mais ricos e mais influentes do mundo.
Gushiken fala dos “planos de multiempregadores”, que se distinguem dos demais por sua composição paritária – metade, repr

Edição 60

Projeções sobre o déficit público

O mercado foi surpreendido pela notícia negativa divulgada no final de junho de um déficit de R$ 796 milhões no mês de maio para o Governo Central, muito inferior ao superávit de R$2,3 bilhões em abril. Nossa avaliação é que o governo foi inábil ao não preparar o mercado para este resultado, uma vez que a queda de arrecadação proveniente de concessões de serviços públicos e o aumento de repasses para estados e municípios era previsível.<

Edição 59

A influência dos sindicatos nos fundos de pensão nos EUA

No Brasil, a maioria dos sindicatos que sempre olhou com desdém a previdência privada, hoje é compelido a dar uma resposta para esta questão. O projeto de lei em discussão na Câmara dos Deputados que faculta aos sindicatos instituírem fundos de pensão é o grande provocador desse debate.
Foi pensando nisso, que um grupo de sindicalistas no início deste mês, aceitou convite da poderosa central sindical americana – AFL-CIO –, para conhecer a

Edição 58

Projetos de lei deixam em aberto a questão tributária

O governo enviou recentemente ao Congresso três projetos de lei referentes a previdência privada complementar. Um deles constitui uma revisão da legislação vigente que regula o funcionamento das entidades fechadas e abertas de previdência privada e os outros dois referem-se à organização dos regimes próprios de previdência da União, Estados e Municípios. Antes de mais nada, cabe elogiar a preocupação do governo, parti

Edição 57

As lições deixadas pelas crises para o investidor

Ao ler o título deste artigo, o leitor pode ter ficado surpreso e estar se perguntando: em matéria de investimentos, o que significa consistência? Se procurarmos o verbete no Novo Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa, encontraremos que consistência significa perseverança, firmeza, constância. São exatamente essas qualidades que o investidor deve procurar em seu administrador de recursos ao tomar a sua decisão de invest

Edição 56

O VaR como instrumento de controle de risco

O objetivo deste artigo é comentar a reportagem “Aumenta a importância da área de controle de risco”, publicado na edição nº 52 de Investidor Institucional (15 mar/99), mais especificamente a afirmação de um dos entrevistados de que “o VaR (valor em risco) como método de gestão de risco é ultrapassado”. Discordo profundamente não só da afirmação como da maior parte dos argumentos utilizados para fundamentá-la. Ao longo deste ar

Edição 55

Modelo dinâmico de solvência

A técnica do Modelo Dinâmico de Solvência evoluiu a partir dos trabalhos apresentados por Markowitz H.M., Sharpe W.F., Wilkie A.D. e Daykin C.D..
Passou a ser adotada, em caráter obrigatório, a partir de 1973 no Reino Unido e de 1992 no Canadá.
Nos Estados Unidos da América é opcional, como em diversos países europeus. No Brasil a Eletros - Fundação Eletrobrás de Seguridade Social, implantou com sucesso essa metodologia para avaliar

Edição 54

Administração ativa versus administração passiva

O desafio da gestão de ativos, particularmente dos fundos de pensão, é aplicar eficientemente os recursos disponíveis em alternativas de investimento que proporcionem rentabilidade consistente no longo prazo.
A incessante busca de alternativas mais rentáveis a todo momento é, sem dúvida, o caminho mais rápido para o fracasso, devido aos custos transacionais envolvidos, aos efeitos devastadores dos erros e principalmen