A Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem (CMCA), estrutura da Previc que como o nome diz busca dirimir conflitos entre as partes relacionadas nas Entidades Fechadas de Previdência Complementar, conseguiu fechar um acordo entre a Valia e seus participantes para distribuir 50% do superávit do plano Vale Mais, que somava R$ 420,5 milhões em dezembro/2023.
A reunião da CMCA que concluiu o acordo foi realizada no último dia 2 de abril e contou com a presença de representantes da patrocinadora, dos sindicatos representando os participantes e da Aposvale representando os aposentados. Foi acordado que os 50% do superávit serão distribuídos aos participantes ativos através de aporte único no saldo de conta e aos assistidos na forma de pagamento de abono único.
A distribuição dos valores, entretanto, depende do cumprimento das seguintes etapas: alteração do regulamento do plano pelo Conselho Deliberativo da fundação; publicação da alteração no site pelo prazo de 30 dias; finalização de estudo técnico e aprovação dos documentos pelo Conselho Deliberativo; aprovação da alteração do regulamento pela Previc.
Segundo o superintendente da Previc, Ricardo Pena, a razão da existência dos planos fechados de previdência complementar é o pagamento de benefícios previdenciários. “Não têm finalidade lucrativa. Por isso, a lei manda equilibrar o plano em caso de déficit ou superávit atuarial. A distribuição de superávit é possível após três anos de acumulação dessa reserva especial”, explicou.
