O Programa Anual de Fiscalização e Monitoramento (PAF) para o ano de 2025), aprovado pela diretoria colegiada da Previc em dezembro, já está em vigor desde o dia 2/1. Neste ano, o PAF traz como novidade a Supervisão Temática, instrumento da Supervisão Baseada em Risco (SBR) que incluirá os seguintes temas: política de sucessão de dirigentes; política de remuneração variável de dirigentes e funcionários; controles internos nos processos de pagamentos de benefícios; além de quarentena aplicada a ex-dirigentes; entes federativos; e passivo contingencial.
Para o diretor-superintendente da Previc, Ricardo Pena, a autarquia está evoluindo no modelo de supervisão. “O primeiro passo foi a segmentação das entidades pelo porte e pela complexidade. Agora, nós estamos modificando a forma de enxergá-las, valorizando as boas práticas e orientando sobre o que precisa melhorar. É nossa contribuição para chegarmos a um sistema robusto, mais seguro e desenvolvido”, disse.
Numa visão de longo prazo, o PAF estabelece que todas as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) devem passar pelos procedimentos de fiscalização no horizonte de até sete anos, independentemente de sua classificação.
O PAF avaliar se a totalidade dos diretores e conselheiros são qualificados e certificados; se a entidade possui ouvidoria para atender os participantes; e se disponibiliza no site a íntegra das atas de reuniões da diretoria e dos colegiados. Também verifica se existe comitê de auditoria; auditoria interna, área de conformidade e riscos, programa de integridade, e se adota mecanismo de solução de conflitos.
O PAF também traz procedimentos de fiscalização indireta e atividades de monitoramento das EFPC, realizadas pelas equipes de auditores fiscais da Diretoria de Fiscalização. Eles acompanham periodicamente as operações por meio de fontes diretas (demonstrativos de investimentos, política de investimentos, balancetes contábeis, atuariais etc) e indiretas (arquivos mensais do XML com posições diárias de fundos, carteira própria e administrada; convênios de cooperação com CVM, B3/CETIP etc).
Balanço 2024 - O ano de 2024 demonstrou a presença fiscal da Previc junto a 76 fundos de pensão, sendo 31 procedimentos na modalidade de Acompanhamento Especial, 18 por Diligência, 11 na Supervisão Permanente, 11 na Supervisão Periódica e 5 como Ação Fiscal Direta Específica.
Ao longo do ano passado, foram emitidas um total de 169 Solicitações de Informações e Documentos (SID’s) aos dirigentes de fundos de pensão, com o objetivo de subsidiar as ações de fiscalização e monitoramento realizadas pela autarquia. Com o acompanhamento direto das 76 EFPC, foram geradas 283 Recomendações de melhorias e 207 Determinações (quando é identificada a necessidade e obrigatoriedade de correções em procedimentos).
O PAF 2024 evidenciou, ainda, 191 Pontos de Atenção, que permanecerão como objeto de continuidade da fiscalização e monitoramento, bem como 69 Requisições de Posicionamento, para que as EFPC se manifestassem, em prazo determinado, sobre ações e procedimentos executados.