Está marcada para o próximo dia 16 de julho a primeira reunião da Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem (CMCA) que tentará construir um acordo entre o Bandeprev, fundo de pensão do extinto banco pernambucano Bandepe, e a SantanderPrevi, entidade ligada ao banco Santander. A disputa envolve o processo de incorporação do Bandeprev pela SantanderPrevi, contestado pela associação que representa os participantes e assistidos.
O Santander comprou o Bandepe em 2007, mas, diferentemente do que ocorreu com entidades de outras instituições adquiridas pelo banco espanhol, o Bandeprev permaneceu por anos como uma fundação independente, com sede no Recife (PE). Nos últimos anos, porém, a SantanderPrevi passou a defender sua incorporação, movimento que levaria à extinção da estrutura local.
No final de 2024, o Conselho Deliberativo do Bandeprev aprovou a incorporação da entidade pela SantanderPrevi. A decisão foi contestada pela UniBandeprev (Associação Unidos pela Bandeprev), que recorreu à Justiça pernambucana pedindo a suspensão do processo. A associação alegou risco de prejuízo aos participantes e assistidos dos planos, e o pedido foi aceito no início deste ano.
A diretoria da fundação recorreu ao próprio Tribunal de Justiça de Pernambuco para tentar reverter a decisão e permitir o avanço da incorporação. Em decisão proferida no início de junho, o desembargador substituto do TJ-PE, Silvio Romero Beltrão, não julgou o mérito da disputa mas suspendeu o processo por seis meses e encaminhou o caso à CMCA, atendendo a pedido da UniBandeprev.
O objetivo, segundo a decisão, é abrir espaço para tratativas “conciliatórias, objetivando a construção de solução consensual para a controvérsia”. Nesse período, a câmara deverá tentar aproximar as partes e buscar uma solução negociada para o impasse.
Para o superintendente da Previc, Ricardo Pena, a decisão do TJ-PE representa um reconhecimento importante do papel da CMCA na mediação de conflitos no âmbito da previdência complementar fechada. “Na Resolução Previc 23, reforçamos o papel da CMCA criando as condições para uma atuação mais célere, equilibrada e resolutiva. Entendemos que a busca da conciliação é o melhor caminho para os fundos de pensão, sobretudo para um contrato previdenciário de longo prazo, reduzindo tempo para solução dos conflitos, com diminuição de custos judiciais”, disse.
Segundo o presidente da CMCA, Leandro da Guarda, que também é procurador-chefe da Procuradoria Federal em atuação na Previc, a câmara foi criada para estimular soluções alternativas no regime de previdência complementar. “A câmara de mediação e conciliação é um instrumento criado justamente para incentivar soluções alternativas sobre o regime de previdência complementar, que podem gerar resultado prático, efetivo e com maior rapidez. No entanto, o pré-requisito para a realização do trabalho é que haja interesse e concordância das partes envolvidas”, afirmou.