Edição 391
Douglas Figueiredo, da ABCPrev – Melhor Consultor Jurídico para RPPS

Segundo Douglas Figueiredo, sócio e diretor técnico da ABCPrev, governança não se resume ao cumprimento de obrigações, precisa estar incorporada à rotina dos institutos
A consultoria jurídica dos regimes próprios deixou de se concentrar apenas na interpretação das normas. Processos organizados, controles internos, transparência, certificações e decisões documentadas são essenciais para proteger recursos destinados ao pagamento de benefícios por décadas. É nesse avanço da governança que Douglas Figueiredo, sócio e diretor técnico da ABCPrev, identifica uma transformação dos RPPS. Ele venceu o Troféu Benchmark 2026 na categoria Melhor Consultor Jurídico para RPPS.
Além de pagar aposentadorias e pensões, os institutos precisam comprovar qualificação técnica, organizar rotinas e demonstrar como decidem. O Pró-Gestão, programa de certificação de governança e controles, e a qualificação dos responsáveis pelos recursos tornaram-se parte da rotina. Para Figueiredo, a exigência se justifica porque o patrimônio dos regimes pertence, em última análise, aos servidores e à sociedade.
O desafio é levar essa evolução aos institutos pequenos, que operam com equipes enxutas e nem sempre têm estrutura para absorver novas obrigações. A qualificação exigida dos RPPS alcança também as consultorias, que precisam conhecer a realidade dos regimes, reunir experiência prática e manter profissionais certificados.
As mudanças constitucionais, legais e judiciais adicionam outra camada de complexidade. Cada alteração nas regras de aposentadoria e pensão afeta a vida do servidor e as contas do regime. Uma legislação local mal adaptada pode produzir injustiça para o segurado ou custo para o instituto. Por isso, mais do que conhecer a norma vigente, o gestor precisa compreender a lógica do sistema para decidir com segurança quando o cenário mudar.
Em 2027, a consultoria jurídica terá de combinar padrões elevados de governança, adequação das legislações locais e incorporação de novas tecnologias sem reduzir o rigor das análises. Ferramentas podem acelerar pesquisas e a produção de documentos, mas a ABCPrev pretende utilizá-las como apoio ao conhecimento, mantendo as entregas sob responsabilidade de profissionais experientes, garante Figueiredo.
Capacitação – A formação é outro pilar. Cursos e capacitações ajudam dirigentes e conselheiros a entender não só o que deve ser feito, mas as razões de cada procedimento. A intenção é transformar a boa gestão em hábito, não em simples obrigação. Na atualização das normas, o ponto de partida será a realidade de cada município, sua história, o quadro de servidores e a situação financeira.
Figueiredo atua na previdência do servidor desde 2005, é procurador do Seprev, de Indaiatuba, desde 2007, e integra a ABCPrev desde 2017. A experiência em uma autarquia e na consultoria, com atuação em mais de 100 regimes, orienta a proposta de unir Direito, gestão, governança e compliance.
Para 2027, a empresa quer tornar seus serviços mais ágeis e acessíveis com tecnologia, preservando a proximidade e a qualidade técnica. O objetivo é preparar os institutos para novas reformas e torná-los mais independentes, profissionais e sustentáveis. Figueiredo atribui o prêmio à confiança dos clientes e ao trabalho coletivo da equipe.