O Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou, por unanimidade, o processo que contestava a indicação de Otto Lobo para a presidência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A representação havia sido apresentada pelo Ministério Público junto ao TCU, que apontou possível uso de “critério político” na escolha para o comando da autarquia.
Na avaliação do Ministério Público, a nomeação poderia comprometer o caráter técnico exigido para a presidência da CVM, órgão responsável por regular e fiscalizar o mercado de capitais. O questionamento se baseava na necessidade de preservar a independência institucional da autarquia e evitar eventual desvio de finalidade na indicação.
O relator do caso, ministro Bruno Dantas, acompanhou parecer da área técnica do Tribunal e entendeu não haver irregularidade formal que justificasse a intervenção do TCU. Com isso, o processo foi arquivado.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou o nome de Otto Lobo ao Senado em 7 de janeiro de 2026. Lobo já exercia a presidência da CVM interinamente desde julho de 2025. A indicação agora segue o rito constitucional regular: sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e votação pelo plenário do Senado.
A decisão do TCU encerra o debate no âmbito do controle externo, mas a análise política e técnica da indicação caberá ao Senado, que dará a palavra final sobre o comando da autarquia.