A Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) está propondo ao Banco Central ajuste no limite de exposição aos tipos de ativos virtuais e tokens para fins de classificação prudencial. O pedido foi em resposta à consulta pública sobre o tratamento prudencial de ativos virtuais. “A segurança do mercado de ativos virtuais depende de regras que assegurem a integridade das operações ao longo de todo o seu ciclo”, comenta Eric Altafim, diretor da Anbima.
O Banco Central organiza os ativos virtuais e tokens em quatro grupos, considerando seu grau de risco e complexidade, com exigências mínimas de reporte e de capital para cada grupo. Os tokens de valores mobiliários estão na ponta menos arriscada e os criptoativos sem hedge reconhecido na mais arriscada. Se 1% do total enquadrado no grupo de menor risco for alocado em um tipo diferente de ativo virtual, o total passa a ser classificado como de maior risco (criptoativos sem hedge reconhecido), impactando diretamente nas exigências e no custo de capital.
A Anbima está propondo um modelo baseado em dois gatilhos: ao ultrapassar o limite de 1%, apenas o excedente seria classificado no grupo mais complexo. A migração integral ocorreria apenas se a exposição superasse 2% do total. Segundo a entidade, essa abordagem reduz o risco de reclassificação do estoque motivada por oscilações pontuais de preço e está alinhada às melhores práticas internacionais. “São as regras prudenciais que garantem o equilíbrio entre inovação e estabilidade do sistema. Por isso, é fundamental que essas normas sejam operacionalmente viáveis para as instituições e capazes de mitigar riscos sem gerar efeitos colaterais”, complementa Altafim.
As normas devem ser publicadas ainda no primeiro semestre de 2026. A Anbima espera que o prazo final para adaptação completa do mercado seja janeiro de 2028. O pedido considera a complexidade sistêmica, contratual, tecnológica e de reporte, que demanda prazos adequados para a transição.