Em resposta à declaração feita na manhã desta segunda-feira (19/1) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de que os fundos de investimento atualmente sob responsabilidade da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deveriam passar a ser regulados e fiscalizados pelo Banco Central, a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) publicou uma nota defendendo que “qualquer mudança deve ser conduzida de forma cuidadosa, transparente e tecnicamente aprofundada”.
Segundo Haddad, a proposta de transferir a fiscalização dos fundos da CVM para o BC está sendo discutida pelo governo. “Apresentei uma proposta, que está sendo discutida no âmbito do Executivo, para ampliar o perímetro regulatório do BC. Tem coisa que deveria estar no BC e que está na CVM. O Banco Central tem de passar a fiscalizar os fundos, há intersecção grande hoje entre fundos, finanças. Isso tem impacto sobre a contabilidade pública, a conta remunerada, as compromissadas”, afirmou o ministro em entrevista ao UOL.
A discussão vem no momento em que os fundos de investimentos estão sob os holofotes das operações “Carbono Oculto” e “Compliance Zero”, deflagradas pela Polícia Federal para apurar irregularidades em fundos de investimentos administrados pela Reag e pelo Banco Máster. Segundo as investigações, alguns fundos envolvidos estariam sendo usados para acobertar esquemas de lavagem de dinheiro e também para inflar artificialmente patrimônios.
Para a Anbima, “independentemente de quem seja o responsável por fiscalizar a indústria de fundos, são necessárias regras claras, supervisão rigorosa e punições eficazes. Esses pilares são essenciais para sustentar um mercado resiliente e capaz de seguir evoluindo”.
A associação diz na nota que “a indústria brasileira de fundos figura hoje entre as dez maiores do mundo, com patrimônio líquido superior a R$ 10 trilhões. “Essa grandeza é resultado de ambientes regulatório e autorregulatório fortes e bem estruturados, além de criados e mantidos por instituições como a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e a Anbima, respectivamente”.
Mas a possibilidade de mudanças não é rechaçada pela Anbima. “A associação está aberta a discutir com os órgãos competentes sobre este assunto, bem como sobre avanços regulatórios necessários ao mercado, sempre priorizando a otimização dos processos, a redução de custos operacionais e, sobretudo, o fortalecimento da proteção ao investidor”.