A Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) reagiu de forma contrariada à decisão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) de rever o processo de adoção dos padrões IFRS S1 e S2, tornando opcional o reporte de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade pelas companhias abertas. A decisão da CVM foi comunicada ao mercado na última sexta-feira (29 de maio) por meio da Resolução 244, que alterou a norma anterior e substituiu o regime obrigatório pelo modelo voluntário de “pratique ou explique”.
Em nota, a Anbima afirmou ver “com preocupação” a alteração promovida pela CVM e disse que a mudança ocorreu de forma “abrupta e sem amplo debate com a sociedade”. Para a entidade, padrões consistentes de transparência e comparabilidade são centrais para o funcionamento do mercado de capitais, para o financiamento da economia e para a incorporação de riscos e oportunidades climáticas às decisões de investimento. A associação também ressaltou que a convergência a referências internacionais vinha sendo construída ao longo dos últimos anos e que a previsibilidade regulatória é essencial para uma transição ordenada.
Na prática, a decisão da CVM revogou a obrigatoriedade de elaboração e divulgação do relatório de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade e ao clima, que começaria a valer para as companhias abertas a partir dos exercícios sociais iniciados em 1º de janeiro de 2026. Com a mudança, o reporte passa a ser facultativo. As empresas que optarem por divulgar essas informações terão de seguir os padrões do Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade (CBPS), que incorporou no país as normas do International Sustainability Standards Board (ISSB), e manter a publicação por no mínimo três exercícios sociais consecutivos. Já as companhias que decidirem não divulgar terão de justificar essa opção ao mercado a partir de 2027.
Os padrões IFRS S1 e S2, emitidos pelo ISSB e internalizados no Brasil pelo CBPS, organizam a divulgação de riscos e oportunidades ligados à sustentabilidade e ao clima em linguagem financeira, aproximando esses temas da governança, da gestão de riscos e da alocação de capital. A adoção obrigatória dessas normas havia colocado o Brasil na dianteira internacional. Na avaliação de analistas, a revisão anunciada pela CVM interrompe esse movimento e o substitui por uma lógica mais flexível, sob o argumento de preservar a liberdade das companhias para avaliar custos e benefícios do reporte.
Enquanto a Anbima enfatizou o risco de perda de continuidade e previsibilidade, vários escritórios de advocacia avaliam que a nova resolução reduz o custo regulatório imediato das companhias abertas, amplia o tempo para adaptação de processos internos, sistemas e governança e transforma a decisão de aderir ou não ao reporte em uma escolha mais estratégica, ligada ao perfil dos investidores e à demanda do mercado.
Na nota divulgada após a decisão, a Anbima reiterou que seguirá defendendo o avanço do tema no Brasil, por entender que ele é importante para atrair investimentos, desenvolver o mercado de capitais e enfrentar os desafios da transição para uma economia de baixo carbono.