Edição 283
Apesar de não existir no Brasil uma legislação para regulamentar a criação e funcionamento dos endowments – os fundos patrimoniais de organizações sem fins lucrativos e de interesse coletivo – fundações e entidades de universidades, famílias e empresas procuram alocar os recursos no mercado financeiro com o objetivo de atingir a perenidade necessária para sustentar seus projetos sociais. Com a tendência de maior profissionalização dos endowments, a gestão dos recursos também segue a tendência de maior aprimoramento.
No que se refere ao perfil de investidor, os endowments são conservadores e geridos de maneira similar aos fundos de pensão, com a maior fatia dos recursos alocados em renda fixa, que atualmente ainda proporcionam ganhos acima da inflação. Com a mesma responsabilidade fiduciária, mas sem o compromisso de fazer contribuições regulares e nem sempre com o suporte de um patrocinador, os fundos patrimoniais vinculados precisam se autofinanciar, seja por meio de gestão própria ou terceirização do serviço para assets de grandes instituições financeiras ou casas independentes.
De uma forma ou de outra, os objetivos mais comuns são auferir rendimentos para os investimentos nos projetos de interesse coletivo ou social e elevar o patrimônio no longo prazo para garantir perenidade. A gestão de recursos também obedece à estrutura de cada entidade, segundo Eduardo Loverro, diretor de investidores institucionais do BNP Paribas Asset Management, que atualmente presta esse serviço para oito endowments.
Os promovidos por empresas, por exemplo, podem ter uma dotação orçamentária para a realização de projetos de cunho social, com a possibilidade de aplicar uma reserva no mercado financeiro. Há também os endowments de universidades, que dependem de doações de ex-alunos, e assim levam mais tempo para repassar a gestão para um profissional externo. Outro caso é o de fundações que têm famílias como mantenedoras, as quais a gestão das reservas é essencial para a sua existência e investimento em projetos.
“Um fator que define a gestão externa do endowment é o patrimônio. Se o volume for superior a R$ 10 milhões, já justifica terceirizar. Com isso, a fundação passa a compartilhar com profissionais especializados a estratégia na gestão de recursos, o cenário econômico e o dinamismo na alocação. Principalmente se ela sobrevive da geração de retorno do montante que tem, sem novas dotações”, afirma.
Segundo Paula Fabiani, diretora-presidente do Instituto para o Desenvolvimento Social (Idis), que apoia 195 organizações com investimentos superiores a R$ 1 bilhão por ano, para que os endowments ganhem força no país é necessário que exista uma regulamentação legal desses fundos patrimoniais. Essa mudança é importante principalmente se estimular, por meio de incentivos fiscais, as doações de pessoas físicas e empresas, que permitam aos endowments constituir e gerir reservas.
Hoje, eles são estruturados com equipes muito enxutas, nas quais os processos decisórios na área financeira são de um conselho curador, geralmente apoiado por um comitê de investimento, que ajuda a cuidar da gestão do fundo patrimonial, definindo políticas em relação ao percentual que deve ser alocado em renda fixa e renda variável.
“Visitei os endowments de Yale e Harvard e ambos apresentavam um modelo de gestão bastante diferentes. A Harvard Management Company tem uma equipe de 400 pessoas para fazer a gestão dos recursos e em Yale, são seis pessoas focadas em identificar os melhores do mercado para terceirizar esse serviço”, diz.
Como a maioria dos endowments tem o objetivo de preservar o patrimônio, para que ele se perpetue no tempo, a maior parcela dos recursos fica alocada em renda fixa, principalmente em aplicações atreladas à inflação, que possibilitam um ganho real de 6% ao ano. Em média, as fundações aplicam esse rendimento ou em torno de 5% do patrimônio em projetos sociais, segundo Loverro, do BNP Paribas Asset Management.
Uma fatia menor dessas carteiras, em torno de 10%, é alocada em renda variável em estratégias menos correlacionadas ao Ibovespa e ao IBrX, como as de valor absoluto, com ações de small caps e dividendos e uma parcela em empresas que estão no ISE. “Hoje a busca dos endowments é por ativos mais líquidos, mas observamos uma diversificação para o crédito privado, que pode chegar a 15% ou 20% das carteiras”, afirma Loverro.
Atualmente, quando se fala em endowment, a referência no mundo é os Estados Unidos, que reúnem os maiores, como a Fundação Bill e Melinda Gates, com patrimônio de US$ 42,3 bilhões, segundo dados de 2012; e o da Universidade de Harvard, com US$ 32 bilhões, de acordo com levantamento do Idis de 2011. Das dez melhores instituições de ensino no mundo, seis estão nos Estados Unidos e quatro na Inglaterra – e todas elas possuem endowments.
Maior endowment do Brasil – No Brasil, um dos fundos patrimoniais de maior porte e de maior tempo de existência é o da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, que encerrou 2015 com patrimônio líquido social de R$ 401,2 milhões.
Criada em 1975 pelo banqueiro Gastão Vidigal, em homenagem à filha Cecília, que faleceu em decorrência de leucemia, a fundação familiar constituiu um fundo patrimonial desde 2002, quando a segunda e a terceira geração assumiram.
Ou seja, o patrimônio antes formado por dotação orçamentária e ações do banco Mercantil Finasa passou a ser gerido visando à sustentabilidade da fundação no longo prazo. À esta altura, o banco já havia sido vendido para o Bradesco. Com a mudança, passou a ter um estatuto que determinava que a gestão de recursos e a governança fossem cada vez mais profissionais.
Ricardo Yukio Sueyasu, gerente de investimentos da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, diz que as decisões relativas a metas de rentabilidade, alocação de recursos e escolha de gestores são tomadas por um conselho curador, que tem como órgão consultivo um comitê financeiro.
“As decisões sempre conciliam a missão com a meta de rentabilidade, que se traduz na perenidade da fundação. Entregamos o mandato para os gestores e assets, que operam a alocação tática via fundos de investimentos. Avaliamos a performance mensalmente e trocamos quando há algum evento relevante. Hoje trabalhamos com seis gestores, três grandes que operam renda fixa e uma parte da renda variável. Outros três fazem a gestão ativa em renda variável e fundos multimercados ”, explica Sueyasu.
De acordo com o gerente, a seleção é realizada internamente e com a ajuda de um consultor. A fundação elabora a alocação estratégica e o estudo de ALM, que estabelece os limites de 80% a 90% da carteira em renda fixa, de 10% a 15% em renda variável e até 5% em fundo multimercado. Em 2015, a posição em títulos e valores mobiliários do fundo patrimonial era de R$ 398,7 milhões. Além da aplicação nos projetos de cunho social relativos à primeira infância, os recursos também cobrem despesas administrativas e operacionais da fundação.
Ele explica que a gestão é mais concentrada no risco, que está sempre na pauta de discussão do conselho, sendo um fator inerente ao processo de investimento. “A taxa de juros proporciona bons ganhos reais. Temos de 50% a 60% da carteira em fundos CDI e IMA. Outro ponto que valorizamos é a liquidez. Por isso, não temos private equity e real state. A discussão existe, mas seria um projeto de médio a longo prazo. Se tudo der certo e o Brasil melhorar, podemos partir para esse tipo de alocação”, afirma.
Sueyasu conta que a profissionalização, de fato, existe desde 2008, quando a alocação de ativos começou a buscar um retorno acima dos benchmarks (alfa). E isso foi importante principalmente porque o funding provém apenas do fundo patrimonial, já que não há uma estrutura ativa de captação de doações. “O fundo patrimonial dá consistência aos projetos, inclusive no longo prazo e nos permite independência na aplicação dos recursos”, diz.
Outra entidade constituída com aporte financeiro da empresa em 1979, mas que hoje conta com recursos próprios para se manter é a Fundação Volkswagen, que investe em projetos sociais de caráter educacional e desenvolvimento social.
Com as decisões tomadas por um conselho de curadores e uma política de investimentos, com limites de concentração e ativos permitidos, bem como utilização de índices de risco, a fundação hoje tem a totalidade de seus recursos geridos externamente, por meio de um fundo exclusivo junto ao BNP Paribas. O patrimônio sob gestão está em torno de R$ 6 milhões, aplicados exclusivamente em renda fixa, com uma parcela em títulos privados.
Segundo Eduardo Barros, superintendente da Fundação Volkswagen e diretor de Assuntos Jurídicos da Volkswagen do Brasil, há um grupo de trabalho centrado nas necessidades da fundação, sejam elas ligadas a área de projetos, controladoria e investimentos. “A qualificação profissional foi o grande salto que a entidade deu na última década”, diz.
Gestão própria – Se a gestão terceirizada é comum em fundações de empresas e famílias, isso nem sempre se repete quando ela é vinculada a instituições financeiras ou mesmo quando a estrutura é menor e conta com profissionais do mercado em seus conselhos.
É o caso, por exemplo, do Instituto Credit Suisse Hedging-Griffo (CSHG), que investe anualmente cerca de R$ 1,250 milhão em renda fixa, ou especificamente em CDB da própria instituição financeira. A avaliação é que não vale correr o risco de investir em renda variável por causa da responsabilidade fiduciária com beneficiários e doadores.
A gestão em casa conta com nomes como o de Luís Stuhlberger, do fundo Verde, José Olympio Pereira, presidente-executivo do Credit Suisse no Brasil, e Fabio Mourão, responsável pelo departamento de Investment Banking da instituição. A decisão é tomada por um conselho que se reúne seis vezes ao ano.
A estrutura é diferente de um fundo patrimonial e assemelha-se a uma grande gestão de caixa, segundo Fernanda Portieri, superintendente do Instituto CSHG. “Nossa maneira de gerir não é a de um fundo patrimonial porque usamos parte do principal em projetos com foco em educação e combate à vulnerabilidade de organizações apoiadas. Hoje, 75% dos recursos vêm das mantenedoras e o restante de um programa de doações do banco, no qual é adicionado R$ 1,50 da instituição para cada real doado pelo funcionário. Hoje temos 23% dos funcionários participando e a meta é atingir o percentual de 30% no fim do ano”, afirma.
Ela conta que os investimentos em projetos sociais deverão ser da ordem de R$ 3,8 milhões neste ano, com a estimativa de deixar R$ 1,5 milhão em caixa. Para Fernanda, uma legislação especifica para os endowments é necessária no Brasil, principalmente em relação ao incentivo fiscal, que é restrito ao abatimento de 8% do Imposto de Renda, enquanto nos Estados Unidos pode alcançar 50% do imposto devido.
Além dos incentivos a doações, os endowments de menor porte, pela ausência de uma legislação específica, também se veem às voltas com desestímulos regionais, como é o caso da cobrança de ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), recolhido no estado de São Paulo quando a doação é de maior valor, ou acima de cerca de R$ 50 mil.
“Como somos uma Oscip [Organização da Sociedade Civil de Interesse Público], não temos incentivos fiscais e buscamos isenção desse imposto. A questão é que acaba sendo um desincentivo”, afirma Caio Mario Pereira Neto, presidente do endowment Direito GV e professor da escola de Direito GV.
Ele e um grupo de ex-alunos, professores e pais montaram o endowment com o intuito de ajudar estudantes de baixa renda que passaram no vestibular e já conseguiram a bolsa de isenção do curso de Direito da faculdade, mas que como regra não podem trabalhar por três anos para se dedicar aos estudos.
Desde 2012, 17 alunos foram financiados por esses recursos de doações. O valor que não está no fluxo corrente de doações soma hoje R$ 1,4 milhão, cuja gestão é feita internamente, com alocação em aplicações conservadoras, em CDBs e compromissadas e títulos públicos atrelados à inflação (NTN-Bs). “Nosso objetivo é que o fundo patrimonial atinja um montante de R$ 10 a R$ 12 milhões para financiar até dez alunos por ano sem mexer no principal”, projeta.
Amigos da Poli – Com patrimônio de R$ 8 milhões, dos quais R$ 5 milhões aplicados em títulos NTN-Bs e R$ 3 milhões em compromissadas, a endowment Amigos da Poli, da Escola Politécnica da USP (Universidade de São Paulo) também conta com a gestão interna, com decisões tomadas por um conselho deliberativo, diretoria e comitê de investimentos do qual participam nomes de mercado e ex-politécnicos. Estruturada como Oscip, começou a operar em 2012 e agora deve se fundir a outra endowment da politécnica, que tem um patrimônio de cerca de R$ 750 mil que não estão aplicados no mercado financeiro, segundo Máximo Hernandez González, diretor-presidente da Amigos da Poli.
A aplicação dos recursos, segundo Máximo, é feita em projetos de pesquisa e acadêmicos, selecionados por meio de editais. “Já aplicamos R$ 800 mil nos projetos e até o próximo ano a previsão é de investir mais R$ 350 mil”, diz. Um deles foi o desenvolvimento de protótipos para empresas, como o de uma cadeira de rodas que permite a circulação no corredor de aviões da Embraer. O resultado foi a criação de um curso que entrou na grade da Poli. Neste ano, o foco serão projetos de criação de próteses e órteses de baixo custo em impressão 3D.
“Para ser como uma endowment como as que existem nos Estados Unidos, só nos faltam uma lei e alguns bilhões”, conclui.
Crescimento depende de regulamentação para o segmento
A figura dos endowments no Brasil não existe juridicamente, tal qual nos Estados Unidos, e seu universo é basicamente composto por iniciativas de empresas, de famílias de empresários e doações de alunos e ex-alunos de universidades.
Mas dois projetos tramitam na Câmara e no Senado para regulamentar os fundos patrimoniais vinculados no país, para que essas organizações possam ampliar a capacidade de financiamento operacional e atração de doadores. Um deles é o projeto de lei 16/2015, no Senado, que prevê a doação de pessoas físicas e jurídicas aos fundos patrimoniais sem aumento da alíquota da renúncia, além do estabelecimento de boas práticas para os endowments, com a segregação do fundo patrimonial em uma pessoa jurídica distinta da entidade sem fins lucrativos ou da universidade, trazendo mais segurança aos doadores.
Hoje, por exemplo, as associações e fundações que conseguem manter fundos patrimoniais funcionando se enquadram em leis de incentivo retrógradas e pouco eficazes para captar recursos.
Segundo Paula Fabiani, diretora-presidente do Instituto para o Desenvolvimento Social (Idis), é preciso que os fundos patrimoniais vinculados sejam reconhecidos como uma instituição separada e blindada da entidade filantrópica. O Idis existe desde 2012, quando foi criado um grupo de estudos para desenvolver os endowments no Brasil, e participa das discussões dos projetos de regulamentação na Câmara e no Senado.
“Se houver algum problema trabalhista, por exemplo, o recurso do fundo não poderia ser usado. O projeto também inclui incentivos fiscais para doadores pessoas físicas e empresas, com abatimento do Imposto de Renda e da base de cálculo, respectivamente. É preciso que a legislação esteja de acordo com a de outros países para fomentar a criação de fundos patrimoniais”, afirma Paula.
Ela diz que tem recebido apoio de diversos segmentos, como do ministério da Educação, Saúde e Cultura, já que os endowments financiam projetos ligados diretamente a essas áreas na esfera pública.
Paula explica que o reconhecimento jurídico de endowments na França, em 2008, possibilitou a criação de 230 fundos patrimoniais apenas no primeiro ano de aprovação e outros países emergentes, como Índia e Rússia, também tem leis específicas.
Uma pesquisa feita no exterior mostra que, de 42 mil organizações filantrópicas, 6 mil têm endowments, que somam US$ 422 bilhões. Os vinculados a universidades e colégios têm mais de US$ 178 bilhões sob gestão. A estimativa é que de 1998 a 2052 cerca de US$ 41 trilhões sejam aplicados em filantropia.