Edição 151
Estudo do Ministério da Previdência de outubro mostra que 2.161 municípios brasileiros, de um total de 5.586, têm regimes próprios de previdência, ou seja, são responsáveis pelo pagamento de aposentadorias e pensões de seus ex-servidores. De olho nas mais de três mil cidades que podem, eventualmente, deixar o regime geral (Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS) e migrar para o próprio, os administradores de recursos se esmeram na gestão desse patrimônio, que soma R$ 19 bilhões e segue regras rígidas de investimento. Não raro, as instituições extrapolam a condição de gestor e, munidas de equipe especializada em previdência, dão toda a assessoria na modelagem e constituição dos novos institutos.
Este é o caso da Caixa Econômica Federal, o segundo maior gestor de recursos de Estados e Municípios que já aderiu ao regime próprio, com R$ 1,6 bilhão em patrimônio, de 175 localidades. Segundo o ranking Top Asset, publicado em agosto último pela Investidor Institucional, a instituição perde apenas para a BB DTVM, braço de investimentos do Banco do Brasil (BB), com R$ 3,6 bilhões em recursos deste segmento.
Segundo o gerente nacional de previdência da Caixa, Gustavo de Oliveira Barbosa, o objetivo é, naturalmente, expandir esses números em 2005. E a expectativa se baseia justamente na informação que abre este texto: mais da metade das cidades brasileiras ainda paga seus inativos via INSS.
E para se diferenciar em um mercado formado por profissionais que cada vez mais se especializam no trato com o investidor institucional, a Caixa faz mais do que gerenciar os ativos de Estados e Municípios: organiza, também, a estruturação desses novos institutos, auxiliando na área jurídica, na avaliação atuarial e em toda a parte organizacional, fazendo o desenho da previdência no que diz respeito a cargos e constituição de conselhos, por exemplo.
“Atualmente, os institutos não querem apenas que os bancos façam a gestão de recursos. Esta assessoria na constituição do regime é um serviço essencial, pois o assunto previdência não é rotineiro para o ente público. Nosso objetivo, no entanto, é gerar a independência dos Estados e Municípios. Então, ficamos durante um tempo pré-determinado na administração do órgão e depois saímos”, explica Barbosa.
Historicamente um grande parceiro de Estados e Municípios, o Santander Banespa também busca ampliar seu market share neste setor. A completa assessoria também faz parte do seu ‘menu’ de serviços, que oferece a gestão de recursos e parcerias que ultrapassam a questão previdenciária, como o gerenciamento da folha de pagamento dos funcionários da ativa, por exemplo.
O diretor executivo da Santander Banespa Asset Management, Edvaldo Morata, lembra que 95% do patrimônio que o grupo gerencia atualmente é oriundo de contratos firmados pelo Banespa, comprado pelo Santander em novembro de 2000, e concentra-se na região Sudeste. O restante, relativo a parcerias elaboradas pelo Meridional, adquirido pelo banco espanhol no início de 2001, está no Sul do País. “Nosso trabalho é expandir essa participação para outros locais do Brasil. Embora a assessoria seja essencial, a gestão de recursos é ainda, sem dúvida, a porta de entrada para este segmento”, afirma o executivo.
Gestores privados – O potencial dos Estados e Municípios tem chamado a atenção de instituições não-estatais do sistema financeiro. Mesmo que os maiores administradores sejam BB e Caixa, e o Santander goze de certa capilaridade graças ao Banespa, os gestores privados buscam um lugar ao sol. No Bradesco, o patrimônio de institutos cresceu cerca de 45%, de R$ 88,8 milhões, em dezembro de 2003, para R$ 129 milhões, em junho último, segundo o Top Atuarial.
Outro exemplo é a Fator Administração de Recursos. A instituição se especializou na gestão do patrimônio de Estados e Municípios e é responsável pela administração de R$ 100 milhões neste setor – ante R$ 48 milhões registrados no final do ano passado.
De acordo com o diretor da região Sul e responsável pela área de gestão de recursos de institutos de Estados e Municípios, Fernando Augusto José, a Fator busca na sua experiência o diferencial para ampliar sua fatia no mercado. “Os institutos têm regras muito rígidas de investimento, que conhecemos a fundo. Lidamos com este grupo há cerca de dez anos”, diz.
O crescimento dos regimes próprios é dado como certo pelo executivo da Fator, mas só que no médio e longo prazos. “Nossas expectativas em relação ao setor são as melhores, principalmente depois da reforma previdenciária, que colocou o assunto em pauta. Uma legislação forte é imprescindível para esta expansão”, afirma.
Augusto José lembra que está no Conselho Monetário Nacional (CMN) uma minuta enviada pela Secretaria de Previdência Social (SPS), em substituição à Resolução 2.652 do Banco Central (BC), que visa alterar as regras de investimento de Estados e Municípios (veja quadro acima).
Embora a minuta, que aguarda apreciação do órgão desde abril deste ano, não vá acelerar o crescimento deste setor será a mais importante ferramenta de trabalho dos gestores – inclusive, no que diz respeito à decisão de a instituição entrar ou não no páreo por este patrimônio.
É meta gerencial da ABN Amro Asset Management ampliar seu relacionamento com Estados e Municípios. A instituição, que faz a gestão de R$ 300 milhões em recursos de institutos de previdência municipais – entre eles, de cidades paulistas como São José dos Campos e São Sebastião –, vai buscar em sua rede de agências a aproximação com as prefeituras, onde já existe algum relacionamento, como o gerenciamento dos salários e empréstimos dos empregados. “Onde ainda não existe esta parceria, vamos buscar”, avisa o superintendente comercial do ABN, Rodrigo Cezar Pereira.
Sobre a mesa do CMN
A principal bandeira da SPS com o novo modelo de investimento dos ativos dos institutos de previdência de Estados e Municípios é promover a flexibilização sem abrir mão da prudência. Dentre os itens da minuta estão:
• Institutos poderão aplicar até 100% dos ativos em fundos de investimento abertos especialmente criados para receber estes recursos. Atualmente é permitida a aplicação de 20% do patrimônio neste setor;
• O investimento em CDBs, de emissores de baixo risco, pode atingir até 20% do patrimônio;
• Aplicações em poupança e em fundos de renda variável são permitidas até 20% do patrimônio; em renda fixa, até 80%. Nos dois casos, as carteiras devem ser referenciadas;
• No segmento de imóveis, o dinheiro advindo de uma venda poderá ser imediatamente aplicado em ativos permitidos ao instituto. Atualmente, é permitido o resgate de 1/15 ao ano.