A Associação Brasileira dos Agentes Autônomos de Investimento (Abaai) saiu satisfeita da reunião realizada na última segunda-feira (10/05) com a diretoria da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), tendo recebido do regulador a informação de que os dois principais pleitos da categoria, contemplando mudanças no modelo societário das empresas do setor e redução das taxas fiscalizatórias, devem ser encaminhados ainda durante o terceiro trimestre deste ano.
Participaram da audiência com a CVM o presidente da Abaai, Diego Ramiro, e o superintendente da entidade, Francisco Amarante. Segundo Ramiro, o superintendente de desenvolvimento de mercado da CVM, Antonio Carlos Berwanger, disse que no terceiro trimestre será pautada no colegiado do órgão a convocação de audiência pública sobre a mudança da Resolução 16, que trata das normas que regem a profissão.
Entre outras coisas, as empresas de agentes autônomos querem funcionar segundo o formato de sociedades empresariais comuns, no qual não há restrições em relação ao tipo sócio que pode ingressar. Atualmente, as empresas de agentes autônomos funcionam sob o formato de sociedades simples, na qual apenas sócios certificados pelo exame da Ancord, a associação que representas as corretoras e distribuidoras de valores, são aceitos. Caso um investidor goste do negócio e queira entrar como sócio capitalista, apenas colocando dinheiro mas sem exercer a profissão de assessor, se não for certificado pela Ancord ele não pode. É isso que a Abaai quer mudar.
O segundo tema que a Abaai tem debatido junto à CVM são as elevadas taxas de fiscalização que recaem sobre o setor, compreendendo trimestralmente um valor de R$ 643 por pessoa física e cerca de R$ 1.300 por pessoa jurídica. Assim, numa pequena empresa hipoteticamente com dois sócios, o valor desembolsado somaria quase R$ 2,6 mil trimestralmente e R$ 10,4 mil anualmente. “O superintendente de planejamento e inovação da CVM, Daniel Valadão, nos disse que encaminhou um ofício ao Tesouro, em setembro de 2020, pedindo uma redução substancial nas taxas de fiscalização dos agentes autônomos”, diz Ramiro. “Foi a expressão que ele usou, redução substancial, e recentemente ele enviou outro ofício cobrando urgência na questão”.
A urgência explica-se. As normas que tratam de taxas devem ser aprovadas pelo menos 90 dias antes do final do ano, para haver tempo hábil de preparar as mudanças para o ano seguinte. “O Daniel Valadão disse que, para evitar queda de arrecadação, algo que o Tesouro não pode suportar no momento, a queda nas taxas de fiscalização dos agentes autônomos deverá ser compensada por aumento de taxas sobre outros agentes do mercado financeiro”, explica Ramiro. “Ele não disse sobre quem, mas idéia da CVM é manter a arrecadação no mesmo nível”.