O Governo do Distrito Federal (GDF) enviou à Câmara Legislativa, na sexta-feira (20/2) à noite, projeto de lei que autoriza o uso de 12 imóveis públicos para reforçar o capital do Banco de Brasília (BRB). A medida integra o plano apresentado ao Banco Central para levantar ao menos R$ 2,6 bilhões e recompor perdas relacionadas à aquisição de carteiras de crédito do Banco Master.
Pela proposta, os imóveis poderão ser utilizados como garantia para captação de recursos, inclusive em eventual operação com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC). O governo afirma que a iniciativa não implica venda imediata dos ativos, que poderão servir como garantia para reduzir risco e custo de financiamento.
O texto autoriza três frentes: integralização de capital com bens móveis ou imóveis; alienação de patrimônio com destinação dos recursos ao banco; e outras operações permitidas pelo Sistema Financeiro Nacional. Caso aprovado, o projeto permitirá transferências de propriedades ao BRB, estruturação via fundos imobiliários, constituição de garantias ou vendas diretas, de forma isolada ou combinada.
A proposta ocorre em meio à pressão regulatória. O Banco Central sinalizou que poderá impor restrições operacionais ao BRB caso não haja recomposição de capital até a divulgação do próximo balanço, em 31 de março. O objetivo é reforçar o patrimônio líquido e melhorar o índice de Basileia.
Nos últimos meses, o banco vendeu carteiras de crédito para recuperar liquidez, mas a operação não elevou o patrimônio líquido — condição necessária para recompor capital regulatório.
Entre os imóveis listados estão o Centro Administrativo do Distrito Federal (Centrad), em Taguatinga, e terrenos no SIA, Parque do Guará, Lago Sul, Asa Norte e Setor Habitacional Tororó, pertencentes a estatais como Terracap e Novacap.
A tramitação ocorre ainda sob restrição fiscal: a nota C na Capag do Tesouro Nacional impede o GDF de contratar crédito com garantia da União.