Um mercado de R$ 33 bilhões | Poucos institutos já implantaram os...
Edição 372
Um mercado potencial de até R$ 33 bilhões está começando a ganhar tração entre os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). São os empréstimos consignados que podem ser oferecidos pelos mais de 2.100 RPPS em funcionamento no país. Previsto pela Emenda Constitucional 103/2019 (Reforma da Previdência) e regulamentado de fato pela Portaria MTP 1467/2022, a carteira de empréstimo consignado de um RPPS pode chegar a até 10% de seu patrimônio. O conjunto de RPPS de todo o Brasil soma patrimônio de R$ 330 bilhões segundo dados de novembro de 2024 do Ministério da Previdência Social (MPS).
Apenas uma dezena de institutos municipais já oferece empréstimos para seus servidores e outra dezena está em fase de aprovação. O primeiro a oferecer o consignado foi o de Betim (MG). Em São Paulo, o pioneiro foi o de Guarujá. Na região norte, o destaque fica para o RPPS de Belém (PA). Mas outros já estão se organizando para seguir no mesmo caminho, como por exemplo Ribeirão Preto. E ainda há aqueles de maior porte que estão em fase de análise, como os estados do Paraná e Rondônia.
“É um mercado incipiente e promissor, que está começando com os RPPS com Pró-Gestão com maiores níveis. Os institutos com governança mais avançada estão tomando a frente e acredito que devem despertar o interesse nos demais regimes próprios”, diz Pamela Machado, diretora presidente do IPEP – Instituto de Pesquisas Econômicas e Previdenciárias. Ela explica que os RPPS com certificação do Pró-Gestão podem conceder até 10% do patrimônio em empréstimos consignados, enquanto os demais podem chegar a até 5%. O limite utilizado pelo conjunto de RPPS, contudo, é ínfimo, atingindo apenas R$ 45 milhões, ainda segundo o Ministério da Previdência Social.
O volume deve crescer em 2025, pois diversos institutos estão prevendo o limite em suas políticas de investimentos para o próximo ano. É o caso dos institutos de grande porte de estados como Paraná e Rondônia. É o mesmo caso de Ribeirão Preto, que além de incluir na política de 2025, já realizou a seleção dos prestadores de serviços para a nova carteira de consignados.
IPM de Ribeirão Preto – Com patrimônio da ordem de R$ 800 milhões, o instituto de Ribeirão Preto (SP) aprovou sua política de investimentos para o próximo ano com limite de até 5% do total de recursos. Ou seja, poderá chegar a até R$ 40 milhões. Com o nível 3 do Pró-Gestão, o RPPS já teria autorização para realizar empréstimos de até 10% de seu patrimônio, mas preferiu começar com limite menor.
“Vamos começar com 5% que acreditamos ser suficiente para o primeiro ano. Depois podemos reavaliar para ver se aumentamos. É uma nova carteira que nos ajudará a bater a meta atuarial nos próximos anos, além de oferecer um benefício para o servidor”, Maria Regina Ricardo, presidente do IPM de Ribeirão Preto. O público potencial para a tomada do crédito é de aproximadamente 15 mil servidores municipais, entre ativos e assistidos.
“Esse tipo de empréstimo ficou com um estigma do passado, quando eram concedidos sem muitos critérios. Hoje vemos com bons olhos, pois oferecem maior segurança para o regime próprio, ao mesmo tempo que pode oferecer empréstimos a taxas menores que o mercado para os servidores”, explica a presidente do IPM de Ribeirão Preto.
O RPPS escolheu o IPEP para desenhar o projeto com os estudos atuariais e também para implantar a plataforma e o seguro prestamista. Já o BTG Pactual foi contratado como agente financeiro para administrar os empréstimos. Segundo a coordenadora de investimentos do IPM de Ribeirão Preto, Camila Kokudai, os prestadores foram contratados sem a necessidade de realização de processo licitatório, por se tratar de instituição de pesquisa tecnológica, no caso do IPEP – seguindo as regras definidas na Portaria MTP 1467/2022.
A contratação foi realizada após processo de concorrência de mercado, com a participação de quatro organizações – além da citada anteriormente, também participaram o FAC Consignado, Consig e Monetar. De acordo com as dirigentes do IPM, a participação do BTG Pactual ajudará na gestão e distribuição do novo produto junto aos servidores, contribuindo também para a portabilidade de empréstimos que possam vir de outras instituições financeiras.
Pamela Machado, do IPEP, explica que tem trabalhado em parceria com o BTG Pactual desde fevereiro deste ano com o objetivo de oferecer uma solução completa para a implantação da modalidade de empréstimos para os RPPS.
Liderança – Pioneira no segmento de consignados para regimes próprios, a FAC Consignados ocupa atualmente a liderança deste mercado. A empresa foi responsável pela implantação da plataforma de empréstimos para o RPPS de Betim (MG). O instituto mineiro foi o primeiro do país a oferecer o consignado para seus servidores a partir de março de 2023. Atualmente, a carteira já acumula mais de R$ 40 milhões em empréstimos com 2900 contratos firmados com servidores ativos e assistidos.
Depois de Betim, a empresa foi contratada e já implantou a plataforma de empréstimos para os municípios de Brazópolis (MG), Boa Esperança (MG) e Pedra do Fogo (PB). “Os regimes próprios estão descobrindo pouco a pouco a nova modalidade de empréstimos. No início, os dirigentes demonstram receio ao imaginar que é algo muito complexo que demanda muito trabalho, mas depois acabam percebendo que é bastante viável”, indica Alexandre Lemos, diretor comercial do Grupo FAC.
Ele conta que sua empresa oferece um pacote completo para a nova modalidade, incluindo a plataforma web, apoio jurídico, estudo atuarial, fundo garantidor, canal de atendimento e até equipe de atendimento in loco. Alexandre Lemos explica que o empréstimo funciona com uma taxa pré-fixada, coberto com seguro prestamista (em caso de morte do segurado), com desconto em folha. “O único risco é o IPCA, se o índice disparar e levar a meta atuarial para cima”, diz.
Por outro lado, os empréstimos a taxas mais baixas que as do mercado financeiro, ajudam a reduzir o endividamento do servidor, além do que, o recurso geralmente é aplicado no próprio município onde ele mora, o que promove o desenvolvimento da economia local, diz o diretor do Grupo FAC.
Mesmo que o limite de empréstimo não seja muito grande da parte do RPPS, uma característica é que o recurso é reposto à medida que vão vencendo as parcelas do financiamento. No caso do instituto de Boa Esperança, por exemplo, a carteira pode chegar a apenas R$ 1 milhão, que foi atingido 7 meses após o lançamento da modalidade em outubro de 2023. Novos empréstimos podem ser concedidos, pois as parcelas dos primeiros créditos vão retornando para a carteira.
BelémPrev – O RPPS de Belém do Pará é outro caso que começou a oferecer o consignado para o conjunto de servidores ativos e assistidos. Edna Maria de Araújo, presidente do RPPS de Belém do Pará, lembra que o Prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, já tinha acenado com a intenção de que o instituto pudesse oferecer o empréstimo desde o início de seu mandato em 2021. Contudo, na época, o instituto não apresentava uma estrutura de governança adequada para novos projetos.
“Tivemos de promover um processo de reorganização dos conselhos e do comitê de investimentos, entre outras medidas, para depois pensar em projetos como o empréstimo”, comenta a presidente do Belém-Prev. Com a nova gestão do regime próprio, o patrimônio saltou de R$ 540 milhões para R$ 850 milhões em 2024. Ela diz que considera o consignado como uma modalidade de investimento segura e rentável e que ajuda na superação da meta atuarial.
Com a obtenção do nível 2 do Pró-Gestão em dezembro do ano passado, o instituto de Belém já teria a permissão para emprestar até 10% de seu patrimônio. Nos primeiros meses de 2024, foi realizado processo de contratação do prestador de serviços, que culminou com a escolha da Agenda Assessoria em agosto de 2024. Neste meio tempo, o município de Belém teve sua capacidade de pagamentos (CAPAG) elevada do nível B para A.
O fato de contar com a classificação CAPAG A permitiu que o regime próprio pudesse oferecer o empréstimo para todos os 22 mil servidores ativos e assistidos. Caso a nota fosse mais baixa, poderia conceder empréstimos apenas para os 1400 servidores do fundo previdenciário. A concessão de empréstimos teve início no mês de novembro passado e desde então, já foram assinados 90 contratos, com volume total de R$ 2 milhões. “É um importante benefício para o servidor. É mais uma forma de trabalhar a educação financeira dos associados”, comenta Edna.
GuarujáPrev – O RPPS do Guarujá (SP) foi o primeiro de São Paulo a implantar a modalidade de empréstimo consignado no estado. “Fizemos um planejamento de longo prazo , que incluiu a criação da nova carteira. A principal vantagem é contribuir para bater a meta atuarial. Fomos superando as dificuldades de implantação, mas tem sido muito válido”, conta Edler Antonio da Silva, presidente do GuarujáPrev.
O instituto do Guarujá tem o nível máximo do Pró-Gestão (nota 4) e teria permissão para chegar a 10% do patrimônio em empréstimos. O problema é que a nota do município é CAPAG C e, por isso, o consignado pode ser oferecido apenas para os participantes do fundo previdenciário, que conta com ingressantes a partir de 2001. Assim, apenas 500 servidores são elegíveis para contratar os empréstimos. O regime próprio também contratou o IPEP para a gestão da plataforma, mas neste caso (diferente de Ribeirão Preto), não contou com a parceria do BTG Pactual.