Edição 243
O elevado nível de renovação dos prefeitos ocorrida nas recentes eleições municipais nas maiores cidades do país deve afetar a direção dos regimes próprios de previdência (RPPS). Dos 20 maiores institutos de previdência dos servidores municipais do país, segundo ranking de ativos financeiros do Ministério da Previdência, em apenas seis deles os candidatos da “situação” saíram vitoriosos. O índice de renovação de 70% aponta para uma tendência de grande mudança na direção dos regimes próprios no ano que vem depois que os novos prefeitos assumirem a gestão municipal. Olhando apenas os dez maiores, em oito o pleito decretou vitória da oposição, mudança de 80% no comando das prefeituras.
Em São José dos Campos, são esperadas mudanças no Instituto de Previdência do Servidor Municipal (IPSM) por conta da eleição do petista Carlinhos Almeida. Ele assume o lugar de Eduardo Cury, que é filiado ao PSDB, partido que governa a cidade desde 1997. Mudança importante, que deve afetar o Instituto de Previdência do Servidor Municipal, apesar de a atual direção ainda não saber em que grau isto vai ocorrer. “Até o momento eu não tenho nenhuma informação, só sei que até 28 de dezembro estarei aqui. Estou ansioso para saber o que vai acontecer”, conta o superintendente, Oilze dos Santos Filho, que está no IPSM desde 2005.
Pelas regras do município, os funcionários do instituto são escolhidos entre os servidores da prefeitura. Para ser diretor, é necessário ter pelo menos dez anos de carreira no serviço público municipal. Para o cargo de superintendente, a exigência é de 15 anos. “Todos os funcionários são cedidos pela Prefeitura, o que é uma forma de reduzir os custos. Sendo preteridos pela próxima administração em algum cargo comissionado, eles voltam para seus cargos anteriores”, explica Oilze.
O superintendente afirma que um relatório preliminar já foi preparado e encaminhado ao prefeito eleito. Segundo Oilze, a diretoria aguarda a decisão para um futuro próximo. “Até o momento nenhum dos membros foi procurado. Até acredito que isso possa acontecer em breve, ainda está prematuro. Mas se todos os seis diretores forem afastados, será necessário treinar todo o pessoal novo para tirar o CPA-10”, diz Olize ao se referir à certificação da Anbima, que hoje é exigida dos dirigentes de RPPS pelo Ministério da Previdência.
O prefeito eleito de São José dos Campos, Carlinhos Almeida, informou por meio de sua assessoria que recebeu relatórios sobre o Instituto e que os dados estão em processo de análise. Carlinhos Almeida prefere não se pronunciar enquanto os trabalhos da equipe de transição não forem concluídos e não estipulou data para que as primeiras decisões sejam anunciadas.
Em Joinville já existe um panorama mais claro sobre como a entrada de Udo Dohler (PMDB), no lugar de Carlito Merss (PT), vai afetar o Instituto da Previdência Social dos Servidores Públicos do Município (Ipreville). O cargo de presidente do Instituto é indicação direta do prefeito e Malvina Locks, atual ocupante do posto, não deve continuar.
O analista financeiro do Ipreville, Sérgio Miers, acredita que não haja grandes alterações nos cargos mais técnicos da entidade, até por conta, segundo ele, dos bons resultados obtidos nos últimos anos. “Provavelmente, em função da exigência de certificação, deve continuar a atual equipe. Até porque temos um comitê e um núcleo gestor de investimentos, que é quem toma as decisões mais rápidas do dia a dia.”
A opinião de Sérgio Miers se baseia na estrutura do Ipreville, que criou um núcleo de investimentos formado por servidores capacitados com as certificações CPA-10 e CPA-20 e nomeados por portaria. Pelas regras do município, pelo menos dois dos três integrandes do núcleo tem de ser certificados com, no mínimo, o CPA-10. A necessidade de qualificação dificulta uma substituição. Ele ressalta porém, que o prefeito tem poderes para fazer estas alterações. “A questão do núcleo gestor e da decisão compartilhada do investimento, com a decisão não passando por uma pessoa só, isso já cria a necessidade de uma indicação mais técnica. Mas nada impede que isso seja alterado”, conclui.
qualificação – O presidente da Associação Nacional de Entidades de Previdência de Estados e Municípios (Aneprem), Heliomar Santos, defende que o melhor para os regimes próprios é que a transição seja feita sem grandes impactos. Heliomar teme os impactos negativos de mudanças exageradas. “É uma preocupação compartilhada com as autoridades e todos que militam na área de previdência do servidor público. O problema é a alternância excessiva, é trazer pessoas sem experiência. Até o novo servidor se qualificar, já está na hora de mudar o governo de novo e o instituto acaba sofrendo com a descontinuidade”, opina o presidente.
A ideia da Aneprem é oferecer cursos e continuar com seu prêmio de boas práticas que, segundo o presidente, incentiva a boa gestão e ajuda na difusão da cultura previdenciária, peça chave para uma profissionalização cada vez maior do setor. “Eu acredito na tendência de fortalecimento da gestão. Hoje as exigências para a renovação do Certificado de Regularidade Previdenciária têm sido cada vez maiores. Com isso, é necessário ter pessoas qualificadas”, diz.
Os municípios onde os institutos de previdência não conseguem a renovação do cerfiticado de regularidade (CRP) sofrem uma série de sanções, a principal, é o corte dos repasses da União para os projetos municipais. Naqueles institutos que tinham perdido o CRP, as novas gestões municipais terão que enfrentar o desafio de alcançar as condições para recuperar o certificado.
Heliomar cita ainda a criação dos fundos de pensão de estados e da União como sintoma de que a classe política está se conscientizando sobre o tema. O próximo objetivo, segundo o presidente da Aneprem, é envolver os servidores municipais na discussão e um grande passo é fazer concursos específicos para os institutos. “Em muitos municípios, o servidor sequer sabe o que é o RPPS. Com o servidor mais perto do regime, ele vai cobrar mais, poderá ser usado em cargo de gestão e isso contribui para uma conscientização maior”.
Mesmo temendo as mudanças e acreditando que a conscientização está chegando às prefeituras, Heliomar entende que o processo político é parte do jogo, já que os regimes próprios são subordinados às prefeituras. Para ele, o ideal é que haja uma mescla dos cargos de confiança do governante e dos cargos técnicos. “O processo político nunca vai deixar de existir. Os gestores têm que saber trabalhar com o processo político. Você precisa de orçamento, de aprovação do legislativo. O importante é difundir a cultura previdenciária”, afirma Heliomar.