Edição 357
Dor de cabeça da quase totalidade dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), o déficit atuarial é um problema estrutural do sistema. “Em relação aos benefícios concedidos, quase 50% dos RPPS têm um índice de cobertura superior a 50%, garantindo a metade dos benefícios concedidos”, diz o diretor do Departamento dos Regimes de Previdência do Serviço Público, Allex Albert Rodrigues, palestrando no 56º Congresso Nacional da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (Abipem), em Foz do Iguaçu. “Já no caso dos benefícios a conceder, só 33% dos RPPS possuem um índice de cobertura acima de 50%” obrigações futuras
Segundo Rodrigues, são baixas as expectativas de que os 1.240 RPPS atinjam num futuro próximo um nível de equilíbrio ideal, com cobertura entre 90% e 100%. Ele sugere um trabalho conjunto com as entidades, com os tribunais de contas e com os municípios para trazer as entidades que hoje possuem um nível de cobertura de 10% a 20% para mais perto de 50% ou acima disso. “O equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS tem que estar aderente à capacidade financeira e fiscal do ente federativo”, diz. “O sistema tem que ser sustentável sob o ponto de vista da gestão municipal e estadual”.
O presidente da associação baiana de RPPS e gestor do RPPS de Salvador, Daniel Ribeiro, avaliou que os novos pisos salariais vão ampliar o déficit atuarial dos regimes próprios. “Tem RPPS que fizeram planos de equacionamento que não servem mais, pois tiveram de aplicar o novo piso remuneratório. Precisamos pensar nas medidas de equacionamento que abarquem os efeitos desses pisos”, afirma.
Para o consultor da Lumens Atuarial, Rafael Porto de Almeida, a atual situação de déficits é resultado da falta de planejamento atuarial do passado. “O histórico dos RPPS mostra que não houve uma preocupação inicial com a capitalização. Quando a entidade era inaugurada, antigos servidores que não haviam contribuído se aposentaram e passaram a receber benefícios. A herança do passado, sem estudos atuariais, gerou o déficit presente”, explica Almeida.
Almeida ressalta a importância de identificar os erros do passado como “um termômetro” para evitar problemas futuros. “Posso estar registrando equilíbrio mas sem ter sustentabilidade. Se meu passivo não está bem precificado, posso ter equilíbrio na contabilidade mas não ter recursos para pagar os compromissos lá na frente”, diz.