Edição 382
A segregação de massas com a formação de dois fundos, um financeiro e outro previdenciário, é o caminho mais comum que a maioria dos regimes próprios (RPPS) adotou nas últimas duas décadas. A solução, contudo, não tem se mostrado eficaz em todos os casos, levando alguns institutos a situações de insuficiência no pagamento dos compromissos previdenciários. Por isso, alguns entes públicos e seus institutos estão buscando saídas que apontam para a revisão da segregação ou unificação das massas. São os casos da Fozprev (Foz do Iguaçu-PR) e Guarujá Previdência (Guarujá-SP), entre outros.
Não quer dizer que a segregação não se constitua em caminho viável, desde que realizada junto com estudos atuariais adequados acompanhados de outras medidas que ajudem na busca do equilíbrio previdenciário, indicam especialistas e autoridades. “A estratégia da segregação de massas exige rigor na gestão previdenciária, pois os recursos de um fundo não podem ser usados para cobrir obrigações do outro. Além disso, os aportes ao fundo financeiro são contabilizados como despesa de pessoal, impactando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal”, explica Pâmela Machado, diretora executiva do IPEP – Instituto de Pesquisa Econômica e Previdenciária.
Rigor e gestão atuarial adequada não é o que muitos entes públicos têm adotado. “O problema é que existe uma massa antiga com regras de benefícios que não contaram com as devidas contribuições e custeio. E muitos ainda não fizeram a Reforma da Previdência de acordo com a Emenda 103/2019. E ainda existem diversos RPPS que esquecem a gestão atuarial”, diz Allex Albert Rodrigues, subsecretário de RPPS do Ministério da Previdência Social.
Ele indica que, ainda mais grave, ocorre quando a política de recursos humanos da prefeitura ou estado está desatrelada da gestão atuarial do regime próprio. Nestes casos, a segregação de massas tende a fracassar, não por causa do modelo em si, mas porque o ente público não faz o “dever de casa”.
Segundo dados do MPS, o número de regimes próprios que possuem segregação de massas vem aumentando, saindo de 159 em dezembro de 2023 para 179, no final do ano seguinte. Em dezembro de 2024, já eram 200 RPPS com modelo de segregação. Em 2025, foram recebidos 37 pedidos de revisões de segregação. Por enquanto, apenas 2 foram aprovados.
Foz do Iguaçu – Reginaldo Adriano da Silva, diretor-superintendente da Foz Previdência (Fozprev), conta que a segregação de massas foi realizada em maio de 2006 com a criação do regime próprio como autarquia. Os planos começaram, porém, com um alto déficit originado a partir de um período de 13 anos sem depósitos desde 1993. A data de corte da segregação foi dezembro de 1998.
O cálculo da segregação apontava que os recursos do fundo financeiro acabariam em 2017 caso nada fosse feito. Efetivamente, os recursos acabaram em 2019, quando a prefeitura teve de cobrir a insuficiência, que foi aumentando até extrapolar o limite permitido pela legislação. Para amenizar o problema, em 2020 houve migração de vidas do fundo financeiro para o previdenciário, mas em 2023, o limite foi extrapolado novamente.
Foi então que o ente público realizou a Reforma da Previdência com o objetivo de aumentar as receitas com o acréscimo da alíquota patronal. Houve aumento da idade de aposentadoria com o consequente maior tempo de contribuição e nova migração de vidas. “Foram realizadas várias ações que se mostravam paliativas, mas não resolviam o problema”, comenta Reginaldo.
Neste ano, a gestão municipal buscou uma medida mais definitiva com a contratação de um estudo para a unificação das massas. Foi elaborado um projeto de viabilidade financeira e fiscal e enviado para a aprovação do Ministério da Previdência Social.
Além disso, aconteceu a apresentação para sindicato, aprovação no conselho do RPPS, discussão e aprovação de Projeto de Lei na Câmara, que ocorreu em 30 de setembro. Com a aprovação do Ministério, a mudança entra em vigor no próximo mês de janeiro, com a transferência de todas as vidas para o fundo previdenciário. A contribuição patronal aumentará de 16% para 28%, ficando em percentual que é o dobro do servidor. Além disso, a prefeitura pagará um plano de amortização que começa em R$ 10 milhões por mês, mas que vai aumentando ano a ano até 2035.
O fundo previdenciário conta atualmente com patrimônio capitalizado de R$ 730 milhões. Com as mudanças previstas, a arrecadação mensal girará em torno de R$ 28 milhões, com uma sobra mensal de R$ 10 milhões a R$ 15 milhões por mês. “Esperamos que seja uma solução definitiva. A principal vantagem é a previsibilidade dos repasses, o que favorece o planejamento fiscal”, prevê o diretor superintendente da Fozprev.
Ele aponta como outras vantagens a simplificação dos processos de gestão, que será possível graças à extinção do fundo financeiro. “Teremos um CNPJ a menos”, diz. Por outro lado, o gestor indica que não ocorre a redução do custeio, ao contrário, ele até aumenta no primeiro momento. “O custeio vai aumentar no início, com a previsão de redução no médio e longo prazo”, indica. O plano de amortização vai aumentar até chegar a R$ 13,8 milhões em 2035, mas dependerá de revisão atuarial anual.
A consultora Pâmela Machado analisa o processo de unificação. “As vantagens são a simplificação da gestão e a redução de custos administrativos com a possibilidade de reestruturação das alíquotas. Mas as desvantagens são o risco de diluição do equilíbrio atuarial e a necessidade de aportes elevados no curto prazo”, comenta.
Guarujá Previdência – Edler Antonio da Silva, diretor presidente do Guarujá Previdência, conta que a instituição do RPPS no município do litoral de São Paulo e a segregação de massas foram realizadas em janeiro de 2013 com data de corte de janeiro de 2001.
Desde o início, já se previa que o fundo financeiro caminharia para a insuficiência, fato que está se aproximando. Atualmente, os repasses do mês representam 85% da folha de pagamentos e, em um período entre 2 e 4 anos, poderá chegar a situação de insuficiência. Isso dependerá da velocidade dos pedidos de aposentadoria, já que muitos servidores cumpriram os requisitos, mas ainda não entraram com o pedido.
Por outro lado, o fundo previdenciário registrou o terceiro ano seguido de superávit técnico, que é uma das condições para implantar a revisão da segregação, segundo as regras da Portaria MTP 1467/2022. O fundo capitalizado do RPPS de Guarujá registrou superávits consecutivos desde 2022 até 2024. “Como acumulamos superávit durante os últimos três anos, podemos revisar a segregação sem ter de pedir autorização ao Ministério. Portanto, prevemos um processo mais célere de revisão”, comenta Edler.
Com um total de patrimônio de R$ 1,7 bilhão e superávit de R$ 50 milhões, Guarujá Previdência está em fase final de aprovação das mudanças. O fundo financeiro mantém ainda R$ 393 milhões e o previdenciário, R$ 1,31 bilhão. “Um dos cenários mais prováveis é que mudaremos a data de corte para agosto de 2022. Todos os servidores admitidos antes dessa data, irão para o fundo financeiro. Com isso, o fundo contará com o dobro do número atual de servidores ativos”, explica o diretor presidente do RPPS do Guarujá.
É um procedimento conhecido como “compra de vidas”, com o consequente aumento da arrecadação do fundo financeiro (que contará com mais servidores ativos). Desta maneira, o gestor prevê que o quadro de insuficiência será postergado para um período entre 9 e 14 anos. Neste período, o RPPS e o ente público ganham tempo para implantar novos mecanismos para melhorar o aporte de recursos e aumento das reservas.
“Teremos mais tempo para implantar outras formas de financiamento do déficit e aumento patrimonial”, conta Edler. Ele se refere a mecanismos como a utilização de receitas futuras de Imposto de Renda, securitização de dívida ativa e incorporação de imóveis públicos, todos previstos pela Portaria 1467, desde que comprovados através de estudos de viabilidade financeira e atuarial.
Caso de segregação – Em junho de 2025, o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC) aprovou a segregação de massas. O fundo previdenciário, estruturado com modelo de capitalização, recebeu R$ 2,2 bilhões em ativos e passou a reunir cerca de 15,5 mil servidores ativos e 6,7 mil aposentados. Já o fundo financeiro ficou com os segurados mais antigos e o passivo histórico, exigindo aportes crescentes até 2038, quando o pico será de R$ 1,5 bilhão.
A medida foi adotada para enfrentar um déficit atuarial estimado em R$ 18 bilhões, sendo considerada pelo Executivo como “o único mecanismo ainda não utilizado” para garantir a sustentabilidade do RPPS municipal.
Jocelaine Moraes de Souza, presidente do IPMC, informa que a segregação de massa foi implantada efetivamente a partir do dia 23 de setembro, há pouco mais de dois meses. Duas folhas foram pagas a mais de 20 mil beneficiários já divididos entre os dois fundos.
“O processo em si, desde que a lei municipal foi aprovada e sancionada, em junho deste ano, foi desafiador, mas bem importante para que a mudança do fundo único para os dois fundos fosse bem sucedida”, aponta Jocelaine.
A coordenadora geral de atuária e investimentos de RPPS do Ministério da Previdência Social (MPS), Luciana Moura Reinaldo, avalia que a segregação, quando é realizada com um estudo adequado, acompanhado de uma boa gestão atuarial, é um processo que funciona. “A capitalização faz toda a diferença. O problema ocorre quando surgem incentivos não atreladas ao estudo atuarial, como por exemplo, aumentos salariais sem previsão e revisão dos tipos de benefícios”, diz a coordenadora.
Ela alerta para que os processos de revisão e unificação, em qualquer caso, não devem consumir indevidamente os recursos capitalizados ao longo dos anos pelo fundo previdenciário.