Edição 235
Segundo maior município do Estado de São Paulo em termos de população, atrás apenas da capital, Guarulhos acaba de reestruturar seu regime de previdência dos servidores públicos. A Lei 6.977, aprovada pela Câmara Municipal em dezembro do ano passado, definiu o início da formação de um fundo capitalizado a partir de 2012, que já começa com recursos da ordem de R$ 23 milhões. Esse fundo será responsável pelos benefícios dos servidores contratados a partir de setembro do ano 2000. Os contratados antes dessa data ficam segregados em um outro fundo financeiro. Mas além dessa mudança, a prefeitura de Guarulhos e o seu instituto de previdência, o Ipref, estudam a implantação da previdência complementar, com o objetivo de oferecer um plano de benefícios para um grupo de cerca de 18 mil servidores do regime celetista, além dos novos contratados.
Criado em 2005, o Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos (Ipref) vinha funcionando exclusivamente em regime de repartição simples, para pagar benefícios a cerca de três mil inativos, entre aposentados e pensionistas. Desde 2008, começaram os estudos para a segregação de massas, com o objetivo de equacionar o déficit do regime, avaliado em R$ 1,38 bilhão. “Traçamos diversos cenários e alternativas diferentes e acabamos optando pela segregação de massas com o corte dos servidores contratados a partir do ano 2000”, conta Luís Carlos dos Santos, presidente do Ipref. Atualmente, o regime próprio conta com a participação de cerca de 1.800 servidores ativos.
Não é um número muito grande de servidores se considerado o porte do município de Guarulhos, com 1,29 milhão de habitantes segundo censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2009. Mas o problema da previdência do serviço público, na verdade, é bem maior, pois existe um grupo de cerca de 18 mil funcionários contratados pela CLT. “O próximo passo é enfrentar a questão do grupo de celetistas, e uma das alternativas é a previdência complementar”, diz o presidente do Ipref (leia mais no quadro). O projeto porém, deve ficar para a próxima gestão, pois o mandato do atual prefeito Sebastião Almeida termina em 2012 e já não há mais tempo para um mudança desse porte.
O novo fundo previdenciário começa com a participação de 400 servidores estatutários da ativa. O fundo tem pouca saída de recursos, pois tem apenas cinco aposentados e dois pensionistas. “É um fundo que começa praticamente zerado em termos de obrigações, mas já conta com recursos e tem grande potencial de crescimento”, prevê Santos. Até o final do ano passado, o Ipref já tinha acumulado uma reserva de cerca de R$ 20 milhões, recursos que foram transferidos para o novo fundo.
Nos próximos meses, o fundo deve incorporar ainda mais 100 servidores que devem ser contratados pela prefeitura. A previsão é terminar 2012 com mais de R$ 30 milhões, considerando as novas entradas e a rentabilidade do período. Em paralelo, o regime próprio de Guarulhos continuará pagando os benefícios para os inativos e, além disso, daqueles servidores que foram contratados antes do ano 2000. Atualmente, o RPPS paga benefícios da ordem de R$ 6,7 milhões mensais (dados de fevereiro de 2012), entre pensões e aposentadorias.
Gestão dos recursos – Com a capitalização de recursos, o Ipref vem promovendo a reestruturação de sua área financeira. A perspectiva de criação do fundo capitalizado passou a exigir maior qualificação dos profissionais da área na gestão dos investimentos. Nesse sentido foi formado um comitê de acompanhamento da política de investimentos, com a participação da direção do instituto junto a membros dos conselhos deliberativo e fiscal. Ao mesmo tempo, os profissionais e conselheiros passaram por capacitação para obtenção das certificações CPA-10 e CPA-20, da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima).
Até o momento, os recursos do fundo capitalizado estão concentrados em fundos de investimentos de dois gestores: Caixa Econômica Federal e BB DTVM (asset ligada ao Banco do Brasil). No entanto, a direção do Ipref já planeja o início de um processo de diversificação, tanto de seleção de novos gestores quanto de entrada ou ampliação em novos segmentos de aplicações. “Conseguimos bater a meta atuarial em 2011, mas prevemos uma maior dificuldade a partir deste ano. Para superar a meta novamente, teremos que buscar mais diversificação”, revela o presidente do Ipref. A rentabilidade do fundo atingiu 14,22% no ano passado, acima da meta atuarial de INPC mais 6% ao ano (que ficou em 12,44% em 2011).
Para 2012, a política de investimentos do regime próprio deixou espaço para a ampliação das aplicações em todos os segmentos, exceto poupança, seguindo os limites da Resolução 3.922 do Conselho Monetário Nacional (CMN). Mas na prática, a direção do instituto demonstra preferência pelo aumento dos investimentos em fundos de renda variável e em Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (Fidcs). No segmento de crédito privado, o instituto já mantém aplicações em dois fundos de investimentos, um da Caixa e outro da BB DTVM, e a margem para expansão é pequena, em função do limite de 5% estabelecido pela legislação.
Em relação aos Fidcs, ainda há um limite de 10% que não está sendo utilizado. “Nosso próximo passo deve ser em direção aos Fidcs e, ao mesmo tempo, vamos analisando o momento mais oportuno para aumentar a exposição a renda variável”, indica Santos. Por outro lado, os fundos imobiliários e os Fundos de Investimento em Participações (FIPs) ainda não estão no radar do regime próprio para 2012.
O processo de diversificação inclui a seleção de novos gestores. Apesar de concentrar as aplicações apenas em bancos de controle estatal, não há nenhuma restrição para a terceirização com instituições privadas, nem por parte do Tribunal de Contas, nem da prefeitura. A direção do instituto já apresentou seus planos de diversificação da gestão ao conselho deliberativo, que está analisando a proposta. A contratação de novos gestores será realizada após processo de credenciamento e seleção de produtos. Atualmente o Ipref mantém aplicações em nove fundos de investimentos, dos quais seis são da BB DTVM e três da Caixa. Apenas um deles é de renda variável (veja mais na tabela).
A alternativa da previdência complementar
Apesar da recente reestruturação do sistema de previdência, Guarulhos não descarta a hipótese de implementar um fundo de pensão para cobrir as aposentadorias dos novos servidores públicos. Além da cobertura dos novos servidores, a previdência complementar também poderá ser oferecida a um grupo de 18 mil celetistas que fazem parte dos quadros municipais atualmente.
Esse grupo começou a crescer a partir de 2005, quando a política da gestão municipal passou a privilegiar as contratações pela CLT em detrimento do regime estatutário. Agora, a prefeitura enfrenta o dilema de propor a migração dos celetistas para o Regime Jurídico Único ou mantê-los na mesma situação. Caso continuem no regime celetista, eles poderão aderir a um sistema de previdência complementar.
“Vamos deixar as mudanças para a próxima gestão, mas de qualquer forma, acreditamos que a previdência complementar é uma saída que pode ajudar ainda mais no equilíbrio da questão previdenciária dos servidores”, diz Luís Carlos Santos. O dirigente explica que a criação de um novo fundo de pensão pode conviver perfeitamente com o regime próprio, pois este último pode se limitar a pagar os benefícios até o teto do INSS. Daí para cima, dependeria de contribuição voluntária do servidor ao fundo de pensão, com a contrapartida do ente público.
Uma das questões avaliadas é o custo para a criação e manutenção de um fundo de pensão. Uma das alternativas é a adesão ao fundo de pensão estadual, o SP-Prevcom, que está em processo de implantação pela gestão do governador Geraldo Alckmin. Desta forma, os servidores de Guarulhos poderiam constituir um plano de benefícios que contaria com administração do fundo de pensão estadual. Assim, os custos administrativos seriam diluídos, tornando possível a manutenção do plano.
Porém, há algumas dificuldades que se apresentam diante da perspectiva de adesão ao fundo estadual. A principal delas é a barreira política, ainda mais se as gestões estadual e municipal permanecerem nas mãos de partidos opostos. A prefeitura de Guarulhos atualmente está sob comando do PT, e o prefeito Sebastião Almeida deve se apresentar para a reeleição. Já o estado está nas mãos do PSDB. Ainda que a gestão de um fundo de pensão siga uma proposta teoricamente técnica e profissionalizada, as barreiras políticas acabam influenciando na hora de unir projetos comuns. “Acredito que as dificuldades políticas serão superadas em função das necessidades econômicas dos entes públicos”, afirma Santos.
Dados do RPPS de Guarulhos (fevereiro de 2012)
Fundo capitalizado: R$ 23 milhões
Déficit atuarial: R$ 1,38 bilhão
Servidores ativos estatutários: 1.800
Servidores inativos: 3.000
Fundo Financeiro
Aposentadoria: R$ 5,51 milhões/mês
Pensões: R$ 1,23 milhão/mês
Total de benefícios: R$ 6,74 milhões/mês
Fonte: Ipref Guarulhos
Lista de fundos com aplicações do RPPS de Guarulhos
FI BR IPCA IX Cred Priv LP – Caixa
FI BR IPCA III MM Renda Variável Caixa
Caixa Brasil IMA-B Título Público RF
BB RPPS Atuarial Conservador
BB RPPS Liquidez FIC FI RF
BB RPPS RF Conservador
BB RPPS Atuarial Moderado
BB RPPS RF Fluxo FIC FI
BB RPPS RF Cred Priv IPCA II
Fonte: Ipref Guarulhos