A prefeitura de Palmas, capital do estado do Tocantins, aprovou um aumento de 3,6 pontos percentuais na contribuição patronal ao fundo previdenciário da cidade. Com isso, os aportes da prefeitura e de suas autarquias sobem de 17,25% para 20,85%.
O PreviPalmas, instituto previdenciário de Palmas, informou que o reajuste segue as recomendações do estudo atuarial mais recente, elaborado em conformidade com as exigências do Ministério da Previdência Social.
O presidente do instituto, Raul Neto, afirmou que o ajuste é condição necessária para manter o município regular junto ao Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), documento que comprova a saúde financeira do sistema e é exigido para o repasse de recursos federais.
Com o aumento, o município deve aportar valores adicionais estimados em R$ 35 milhões por ano, segundo cálculos preliminares de consultores da Câmara.