Edição 137
As discussões sobre a reforma da previdência foram o prato principal dos congressos realizados pelas duas entidades que representam os regimes próprios de previdência de estados e municípios. Pontos polêmicos da reforma e que acabaram sendo aprovados pelo Congresso, como a contribuição dos inativos e aumento da idade mínima, deram o tom dos debates tanto no congresso da Associação Brasileira dos Institutos de Previdência de Estados e Municípios (Abipem), realizado entre os dias 8 e 10 de julho, quanto no congresso da Associação Nacional das Entidades de Previdência Municipal (Aneprem), realizado entre 30 de julho e 2 de agosto.
Para a secretária-geral da Abipem e presidente do Instituto de Previdência e Assistência do Município de Belém, Sandra Leite, o governo acerta ao fazer a unificação dos regimes. “Servidores do judiciário e as próprias Câmaras Municipais ainda hoje têm regimes previdenciários diferenciados. E lutar pela unificação dessas regras é importante”, afirma Sandra. Ela acha que a contribuição dos inativos só deveria acontecer em casos especiais, basicamente aqueles em que o servidor tenha passado a maior parte de sua vida profissional na iniciativa privada e migrado para o serviço público às vésperas da aposentadoria. “É o caso do servidor que trabalhou 15 anos no setor privado, contribuindo para o INSS, e depois presta concurso para se aposentar, três ou quatro anos, como funcionário público com salário integral”, diz ela. “Para esses casos sim, a cobrança da contribuição na inatividade é justa”.
Essa é uma das 426 propostas sugeridas pela Abipem ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. Outra é a desvinculação dos institutos previdenciários das Secretarias de Administração ou Finanças. “A desvinculação traz mais transparência e permite ao regime mais autonomia na gestão administrativa e de seus recursos”, conclui.
Para Newton Conde, um dos palestrantes do evento da Abipem, a reforma se mostra necessária também por conta do envelhecimento populacional. Estudos da consultoria mostram que o número de pessoas com 80 anos ou mais deve saltar de 700 mil em 1980 para 9 milhões em 2050. “Se nada fosse feito, teríamos que começar a pensar nos benefícios dos brasileiros que ainda nem nasceram”, adverte Conde.
“Sem a reforma, cada vez mais os estados e municípios tirariam verbas de outras secretarias (como as de saúde e educação, por exemplo) para cobrir as despesas com a previdência de seus servidores”, conclui o consultor.
Transição – O congresso da Aneprem, realizado em Joinville (SC), deliberou encaminhar um documento ao Congresso Nacional, propondo mudanças em alguns pontos da reforma da Previdência. Entre essas, sugeria uma regra de transição no caso do aumento da idade mínima de aposentadoria, de 48 para 55 anos para mulheres e de 53 para 60 anos para homens. Para a presidente da Aneprem e diretora financeira do Instituto de Previdência de São José dos Campos, Sandra Maria Garcia, isso pode trazer grandes prejuízos para aqueles que estão perto de requisitar o benefício previdenciário. “Deveria haver uma regra de transição”, propõe.
Ela defende que uma regra de transição diferente da aprovada pelo Congresso Nacional, que fixa em 5% (3,5% até 2005) o percentual de redução do benefício a cada ano. Segundo ela, “o próprio Governo já havia sinalizado com 2%”.
Para o diretor financeiro do Instituto de Previdência de Joinville, Eliezer da Silva, a reforma seria mais adequada aos sistemas previdenciários dos estados e da União, hoje deficitários, e não aos institutos de municípios. “Os institutos municipais capitalizam seus recursos e fazem cálculos atuariais”, dispara o diretor. “Ao contrário dos estados e União”.