Edição 160
Patrocinadoras devem cerca de R$ 400 milhões; apenas a Docas do Estado de São Paulo está quitando a dívida
O Instituto Portus, patrocinado por 13 companhias Docas ligadas ao governo federal, luta para colocar suas contas em ordem. Com um desequilíbrio fiscal acumulado de R$ 1,3 bilhão – e que só no exercício passado registrou um acréscimo de R$ 262,4 milhões –, a fundação tem nada menos de R$ 400 milhões para receber das patrocinadoras.
Segundo o diretor financeiro do Portus, Luiz Carlos Prado, apenas a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) está quitando os aportes atrasados. Já a Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) encontra-se em fase final de assinatura de contrato de pagamento, enquanto as docas do Pará e do Espírito Santo estão em fase de negociação. As demais estão em processo embrionário de um acordo.
Prado informa que, com a assinatura dos contratos, o valor da reserva matemática pode chegar até o final do ano a R$ 650 milhões. Hoje, essas reservas estão em R$ 430 milhões, sendo que a fundação deveria, segundo o executivo, trabalhar com cerca de R$ 1,4 bilhão. O pagamento mensal de patrocínio está sendo feito normalmente pelas docas.
Política – A deputada federal do Partido dos Trabalhadores (PT), Mariângela Duarte, diz não entender por que as outras docas não estão saldando o débito junto ao Portus. “Quem acaba prejudicado são os trabalhadores”, lamenta a deputada, que se envolveu com a questão desde que recebeu um ofício da Associação de Participantes do Portus de Santos (APP), em fevereiro último.
Mariângela, então, juntamente com o presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNP), Eduardo Lírio Guterra, iniciou uma peregrinação nos ministérios dos Transportes, da Previdência Social e da Fazenda, além da Secretaria de Previdência Complementar (SPC), para sensibilizar o governo federal em relação à situação financeira do Portus.
“O Alfredo Pereira do Nascimento (ministro dos Transportes) se comprometeu em fazer uma reunião para conversar com todos os responsáveis pelas companhias docas do País para resolver a situação, mas até hoje nada aconteceu”, critica Mariângela. Além disso, Guterra propôs a criação de um grupo de trabalho interministerial e de representantes dos portos para resolver a situação, que não teria ido para frente.
O Ministério dos Transportes, por meio da assessoria de imprensa, garante que busca soluções para o Portus, através do incentivo para que as patrocinadoras equacionem suas dívidas. Além disso, informa que está retomando as negociações com a área econômica no sentido de equacionar a dívida da União, que é sucessora da Empresa dos Portos do Brasil S.A (Portobrás) – estatal extinta no começo dos anos 90 e que administrava os portos brasileiros.
Antecedentes – Com a mistura explosiva de falta de aporte das patrocinadoras e investimentos que não deram o retorno esperado, as contas da fundação ficaram deficitárias nos últimos dez a quinze anos. E mais: de acordo com um inquérito administrativo do Ministério da Previdência Social e da SPC, de 2002, há indícios de possível má gestão e irregularidades na administração do então presidente Pedro Batouli (1993-2001) e diretoria do fundo de pensão.
Para salvar a fundação e evitar uma possível liquidação extrajudicial, o plano entrou em administração especial em 6 de agosto de 2001. “Outro grande problema do Portus é que nunca houve um trabalho atuarial para adequação do plano em relação às tábuas de mortalidade e reestruturação de investimentos”, diz Prado. E este é um processo que passou a ocorrer desde 2003, quando a fundação voltou a funcionar em status normal.
Para tanto, o Portus realiza atualmente a reestruturação da carteira de investimentos, como no caso de imóveis. A fundação tinha 30% investidos no setor e tem que chegar a 14% até o final desse ano, conforme determina a legislação. “Hoje estamos em 20%”, diz Prado. Alguns ativos provisionados podem dar um pouco mais de volume às contas do fundo. É o caso dos cerca de R$ 20 milhões em títulos da Dívida Agrária (TDAs) usados pelo Agrobanco, de Goiás, para pagar uma dívida junto à fundação pela liquidação do banco.
Outra manobra que poderia dar fôlego às contas do Portus (que tem hoje 2,7 mil participantes ativos e 9 mil assistidos) é a instituição de um novo plano de benefícios, o chamado Plano Docas, que já foi concluído pelo Grupo de Trabalho e pelo Conselho Deliberativo do Portus. O novo plano foi aprovado por uma das patrocinadoras, a Codesp, e espera o aval das demais. Prado, entretanto, diz que enquanto não resolver a reestruturação em curso não há como colocar em prática o novo plano, que consiste na migração dos participantes ativos do plano atual de Benefício Definido (BD) para o de Contribuição Definida (CD).