O Ministério da Previdência Social publicou na quarta-feira passada (3/6) um oficio circular comunicando “aos responsáveis pela gestão dos regimes próprios de previdência social, dirigentes de entes federativos e servidores que executam atividades relacionadas à compensação previdenciária” a disponibilização da versão 3.9.4 do sistema Comprev.
A nova versão do sistema Comprev traz ajustes e melhorias, como a possibilidade de inclusão de um segundo requerimento em casos reversão de aposentadoria, novas regras para registro e alteração de informações de cessação de benefícios, ampliação dos campos destinados a justificativas e ajustes nas validações relacionadas a pensões por morte e à pesquisa de Certidão de Tempo de Contribuição (CTC).
O Ofício Circular nº 107/2026/MPS também apresenta orientações específicas sobre o pagamento da compensação financeira previdenciária para a Justiça do Trabalho e recomendações quanto à gestão e operacionalização da compensação pelos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
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