O Ministério da Previdência Social (MPS) assinou na última terça-feira (30/6) um acordo com o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) para fortalecer ações de acompanhamento, fiscalização e aprimoramento da gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) no estado.
O acordo prevê a ampliação do intercâmbio de informações, conhecimentos técnicos e boas práticas de governança, além da realização de ações conjuntas de capacitação. A cooperação permitirá o compartilhamento de dados estratégicos sobre a situação dos regimes locais.
A cooperação entre o MPS e os Tribunais de Contas faz parte de uma estratégia de alcance nacional para reforçar a supervisão dos RPPS. Esses regimes são responsáveis pela gestão dos benefícios previdenciários dos servidores públicos titulares de cargos efetivos da União, dos estados e dos municípios.
Atualmente, Pernambuco possui 149 RPPS ativos, sendo 148 municipais e um estadual.