Modelo para certificação de regime próprio | Projeto começa a def...

Edição 256

 Está começando a ganhar forma o projeto de classificação dos regimes próprios de previdência dos servidores públicos (RPPS) de acordo com o nível de governança de cada um. Ainda no mês de fevereiro, o Ministério da Previdência Social deve lançar um edital de licitação para contratar uma agência para definir a modelagem do projeto. “A próxima etapa do projeto prevê a contratação de empresa para definir o desenho e os critérios para a certificação das entidades”, explica Gustavo Barbosa, presidente do RioPrevidência e coordenador do grupo de trabalho responsável pelo projeto no Conaprev (Conselho Nacional de Dirigentes de RPPS).

Depois de definida a modelagem do projeto, daí sim será contratada uma agência de classificação para analisar as condições dos regimes próprios, que poderão se apresentar opcionalmente. “Não será compulsório. Aqueles regimes próprios que quiserem se certificar, serão analisados em requisitos de controles internos, compliance, educação financeira e governança”, afirma Barbosa.
O projeto de certificação, porém, ainda não prevê a flexibilização dos limites de investimentos pelos institutos com os melhores níveis de governança. Essa é uma etapa ainda posterior, que representa um desdobramento do projeto original de certificação. “A ideia é mesmo permitir maior autonomia e flexibilidade na gestão dos investimentos para os institutos com alto nível de governança”, diz o presidente do RioPrevidência. Ele esclarece, porém, que esse tipo de mudança depende de alteração da resolução 3922, do Conselho Monetário Nacional.
A ideia é que antes de qualquer proposta de mudança da resolução de investimentos, o projeto de certificação já esteja implementado, ou pelo menos, com a modelagem definida. Daí sim é que haverá melhor condição para incluir a proposta em uma nova resolução de investimentos. O presidente do RioPrevidência acompanha também as discussões sobre a revisão da Resolução 3922 junto ao Conaprev. Ele acredita que é possível uma alteração ainda em 2014, mas diz que não depende só do conselho, mas das discussões com os demais órgãos reguladores do mercado.