O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, manifestou preocupação com a proposta do senador Renan Calheiros (MDB-AL) de ampliar a cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) para investimentos de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Segundo ele, a medida pode desvirtuar a finalidade original do mecanismo.
As declarações foram feitas durante a coletiva do Relatório de Estabilidade Financeira do segundo semestre de 2025, ao comentar o projeto do senador alagoano que prevê o uso do FGC para ressarcir, sem limite, RPPS de estados e municípios afetados pela crise do Banco Master.
Galípolo afirmou que o FGC foi criado para proteger o investidor de varejo e evitar corridas bancárias, tendo como referência um tíquete médio de ressarcimento muito inferior ao teto hoje previsto em lei, de R$ 250 mil por CPF ou CNPJ em cada instituição, limitado a R$ 1 milhão no total. Para ele, estender essa cobertura ao investidor institucional pode gerar distorções e desequilibrar a lógica de funcionamento do fundo. “Eu tenho bastante receio da gente provocar uma distorção sobre o que é a finalidade do FGC e que a gente passe a atribuir com tickets maiores, desequilibrando a equação de probabilidade de ocorrências”, afirmou.
Na mesma linha, o diretor de Fiscalização do BC, Ailton Aquino, reforçou que o fundo garantidor tem como objetivo proteger a economia popular e evitar corridas bancárias. Galípolo ponderou ainda que, embora não caiba ao Banco Central comentar iniciativas legislativas, é preciso cautela para que mudanças dessa natureza não alterem os pressupostos que sustentam o mecanismo de garantia.