-15abr-01(AngelicaMendonca-Secom).jpg "Jacques Silva, do Igeprev")
Edição 269
Com uma série de perdas e problemas de desenquadramento em fundos, o Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev-TO) está passando por um amplo processo de reorganização. Um dos pontos centrais da nova gestão, iniciada em janeiro, foram as negociações com o Ministério da Previdência Social a fim de recuperar seu Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), vencido em dezembro do ano passado, mas já obtido novamente em março deste ano. Porém, esse não é o principal problema. A questão é a avaliação das perdas decorrentes de fraudes, várias delas presentes em depoimentos do doleiro Alberto Youssef.
Ao assumir a presidência do instituto em janeiro deste ano, após a eleição de Marcelo de Carvalho Miranda (PMDB) como governador, Jacques Silva, o novo presidente do Igeprev, procurou fazer o levantamento das perdas e desenquadramentos nos ativos do regime próprio. “Já ocorreu um prejuízo em torno de R$ 264 milhões, irrecuperáveis, de fundos que desvalorizaram, ou melhor, sumiram. E há um potencial grande para que ocorra um prejuízo ainda maior”, estima Silva. Atualmente, o patrimônio do instituto está avaliado em R$ 3,5 bilhões, mas o gestor acredita que o valor deva cair em virtude dos problemas de má gestão das aplicações feitas no passado.
O instituto já confirmou, por exemplo, que são verdadeiras as denúncias feitas em depoimento pelo doleiro Alberto Youssef de que o Igeprev investiu R$ 13 milhões em um fundo de sua propriedade, o Máxima Private Equity FIP. O dinheiro utilizado na operação saiu da conta do Igeprev no Banco Itaú com destino no fundo criado pelo doleiro. Jacques Silva afirma que foram feitas duas transferências para a empresa de Youssef, sendo a primeira no valor de R$ 10 milhões, autorizada por Gustavo Furtado Silbernagel (presidente do Igeprev entre junho de 2011 e julho de 2012), e outro repasse de R$ 3 milhões assinado por Rogério Villas Boas Teixeira de Carvalho (presidente do instituto entre fevereiro de 2013 e setembro do mesmo ano). Segundo depoimento de Youssef divulgado, os investimentos foram feitos mediante pagamento de propina a Silbernagel, no valor de R$ 1,5 milhão.
A assessoria de imprensa do Tribunal de Contas do Estado de Tocantins (TCE/TO) afirma que vários processos do Igeprev estão em tramitação no órgão, incluindo dois referentes a auditorias realizadas com participação de técnicos do Ministério da Previdência. Os processos apontaram irregularidades graves em gestões passadas, mas ainda não há decisão definitiva para nenhum deles, já que os ex-gestores entraram com recursos para se defender.
Já o Ministério da Previdência Social destaca que realizou em 2006, 2012 e 2013, auditorias que apuraram irregularidades nos investimentos do instituto, e o resultado foi enviado aos órgãos competentes, sendo eles Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público e Polícia Federal. Por ser uma investigação em andamento, diretores do ministério não quiseram se pronunciar sobre o caso.
Mudanças – O atual presidente do instituto diz que a nova gestão está precavida no sentido de não aplicar em fundos dos quais não se sabe a procedência. “Temos mais de R$ 1 bilhão aplicado em fundos que temos dúvidas quanto a liquidez. Estamos trabalhando para ver o que é possível recuperar, mas apenas em dois fundos temos R$ 551 milhões”. Entre as aplicações duvidosas estão investimentos feitos na rede de restaurantes Porcão e na Companhia Águas de Itapema.
Silva diz que ainda está sendo feito um levantamento com os atuais administradores desses fundos para obter mais informações sobre os motivos que levaram a essas perdas. “Com o levantamento, poderemos realizar sindicância para depois ver com órgãos de fiscalização da previdência o que podemos fazer”.
Tudo será remetido à Procuradoria Geral do Estado que entrará com os processos judiciais pertinentes, com o objetivo de responsabilizar os autores de todos os danos e também tentar reaver ao menos parte do prejuízo.
Silva diz que o instituto já modificou o perfil dos investimentos, passando a aplicar em ativos seguros. “Estamos tomando providências, estancamos operações irregulares e agora aplicamos apenas em bancos sólidos, como Banco do Brasil, Caixa, Bradesco, Itaú, e outros de grande porte. Praticamente não tínhamos mais recursos nesses bancos”, diz o presidente do Igeprev-TO.
Desenquadramento – Além dos prejuízos nos fundos, o instituto se depara com o problema de desenquadramento em diversas aplicações (ver tabela ao lado). Em vários fundos de investimentos o Igeprev-TO possui mais de 50% das cotas, quando o limite máximo definido pela legislação por meio da Resolução 3922/CMN é 25%. Em um deles, o Incentivo FI Referenciado, o Igeprev é o único investidor, com 100% das cotas. “Isso foi um dos fatores que motivou a perda do certificado”, explica Silva. O executivo diz que já foi obtida uma liminar na Justiça que permitiu provisoriamente, até que seja discutido o mérito da ação de desenquadramento, que o estado esteja apto a receber sua certidão de regularidade previdenciária.
Mas esse não era o único problema do instituto deixado pela gestão anterior, diz Silva. O governo do estado não vem repassando a parte patronal ao regime próprio, nem a parte dos servidores, desde agosto do ano passado, quando o governador ainda era Sandoval Cardoso (SDD). A falta de repasses gerou uma dívida com o Igeprev em torno de R$ 160 milhões.
Além disso, há outros R$ 45 milhões remanescentes de um parcelamento que já havia sido feito anteriormente para cobrir outra dívida. O acordo com o governo atual, de Marcelo Miranda, determina que o primeiro termo de parcelamento no valor de R$ 114 milhões, com parcelas serão de R$ 1,9 milhão, sejam descontadas, mensalmente, do repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Já o segundo, estabelecido no valor de R$ 8,9 milhões e parcelas de R$ 149 mil, também descontadas diretamente do FPE a partir de 30 de abril.
Estava ainda pendente a aprovação da política de investimentos do instituto, que não havia sido aprovada pela última gestão do Igeprev-TO. Mas Jacques Silva afirma que a atual gestão providenciou a discussão e aprovação da política assim que tomou posse.
Com a aprovação e todos os itens em andamento para reorganização do instituto, Jacques Silva fez o pedido da recuperação da certidão de regularidade previdenciária em reunião no Ministério da Previdência em Brasília no mês de março, conseguindo assim a renovação do certificado.
Com o CRP, o governo do estado volta a ficar apto a receber recursos da União, além de poder celebrar acordos, contratos, convênios ou ajustes ou conceder empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral de órgãos da União.