Edição 247
O RioPrevidência ainda espera contar com os recursos provenientes dos royalties dos campos já licitados. Alvo de disputa no Congresso e depois no Palácio do Planalto, o destino do dinheiro do petróleo está agora nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF). Caso o veto do congresso não seja derrubado, o RioPrevidência perde, imediatamente, cerca de 25% de sua receita anual.
Estimativas apontam que a queda da receita seria algo entre R$ 1 bilhão e R$ 1,5 bilhão anual. “É bem grave o problema pois perderíamos cerca de 25% de nossas receitas. Por isso o governador está firme,”, diz o diretor-presidente do RioPrevidência, Gustavo Barbosa. O instituto tem, hoje, um orçamento anual de R$ 11 bilhões, mas a arrecadação só garante cerca de metade deste valor. No ano passado, o tesouro estadual injetou cerca de R$ 5,5 bilhões. Deste valor, cerca de um quarto foi proveniente dos royalties.
A preocupação é clara no instituto que abriga 485 mil servidores. São cerca de 245 mil na ativa e 240 mil aposentados e pensionistas. O diretor-presidente diz que a entidade não trabalha com um plano B, caso o STF mantenha o veto do Congresso, mas projeta as consequências. “O estado é obrigado a compor o caixa do Rioprevidência caso haja perda de receita. Só que isso, em algum momento, vai inviabilizar o estado. Se eu tenho perda de recursos, preciso que o tesouro cubra a diferença, mas em algum momento ele não vai ter mais esse recurso”, afirma Barbosa.
Apesar de prever uma inviabilidade no futuro, Barbosa não quis fazer uma previsão de quando o problema viria a tona. Ele ressalta que variáveis como produção e câmbio são determinantes para o cálculo do valor dos royalties e que por isso não é possível projetar com precisão. O dirigente garante, porém, que não há risco de não pagamento de aposentadoria.
O estado do Rio está em meio a um processo de segregação de massas, com a separação do dinheiro dos servidores em um fundo financeiro e um previdenciário. A segregação vai acontecer na data que entrar em vigor o RJprev, o fundo de previdência complementar do estado. “Estas reformas foram feitas para que a dependência dos royalties não exista mais no futuro, quando teremos previdência complementar e o regime próprio. Mas hoje ela existe. Eu dependo umbilicalmente dos royalties”, diz o diretor. O dinheiro do fundo previdenciário, segundo Barbosa, não poderia ser usado para financiar qualquer tipo de despesa do fundo financeiro. “O recurso é insuficiente e a operação é ilegal”, completa.
Municípios do interior do estado do Rio de Janeiro vivem situação parecida. O presidente do regime próprio de Campos dos Goytacazes (Previcampos), Ricardo Pessanha Gomes, diz que o instituto não recebe diretamente dinheiro do petróleo, mas que é financiado pela prefeitura. “Nós somos uma autarquia, não recebemos diretamente. A perda dos royalties impactaria nos cofres da prefeitura e isso poderia nos impactar de alguma maneira”, diz Gomes.