Demanda por fundos na curva | RPPS de Rio das Ostras (RJ) e Jundi...

Edição 258

Para fugir da alta volatilidade da renda fixa, que afetou o balanço dos regimes próprios no ano passado, impedindo que a maior parte deles atingisse a meta atuarial, a grande expectativa do mercado era que o Ministério da Previdência aprovasse uma portaria permitindo investimentos em ativos marcados na curva. Quando foi finalmente publicada, no final de fevereiro, a tão aguardada regulamentação decepcionou os gestores dos RPPS. Isso porque a MPS 65/2014 atendeu apenas parcialmente a demanda do mercado, segundo explica Leonardo Rosa, diretor financeiro da Ostrasprev, instituto fluminense de Rio das Ostras.

“A marcação na curva foi um achado para os regimes próprios, mas resolveu apenas parte do problema. Da forma como foi escrita, a portaria indica que posso alocar somente 30% dos meus ativos nessa modalidade. Como eu já tinha esse percentual comprometido com fundos DI, tive de substituir parte desses papéis por NTN-Bs na curva. No fim, não resolveu muito o problema, pois continuo bastante exposto à volatilidade”, afirma Rosa. Nesse sentido, 45% da carteira da fundação, que está alocada em fundos IMA-B, IMA-B 5, IFR-M 1 e IDKA, continua oscilando conforme as especulações do mercado.
A portaria determina que os fundos marcados na curva entrem no mesmo limite de alocações dos fundos DI. Desta forma, ambas aplicações não podem extrapolar o limite de 30% do patrimônio do RPPS.
A Ostrasprev possui, atualmente, 17% de seus ativos com NTN-Bs na curva, por meio de um fundo com o BTG Pactual. O objetivo é atingir o limite até o final do ano. “Temos conversado muito com a Caixa Econômica Federal, pois queremos elevar nossas aplicações nesse tipo de produto”, complementa.
Rosa explica que vinha negociando a abertura do fundo com o BTG Pactual desde dezembro do ano passado. O produto, contudo, só nasceu no final de fevereiro. “Aguardamos o melhor momento de entrar no mercado, quando ocorreram emissões de NTN-B com um bom prêmio”, explica. O Ostrasprev não aderiu à família de fundos marcados na curva da BB DTVM nem à da Caixa, que foram lançadas antes da publicação da portaria, entre janeiro e fevereiro. Segundo o diretor financeiro, o motivo estava nas taxas de administração e na forma de aquisição dos papéis que, diferentemente do que ocorreu com o fundo do BTG Pactal, foram comprados no mercado secundário. A captação dos fundos da BB DTVM e da CEF ultrapassou R$ 2 bilhões, refletindo a forte demanda dos RPPS pelo instrumento.
Na prática, para marcar na curva, os gestores dos regimes próprios precisam assinar um termo de capacidade financeira, garantindo que os recursos aportados não farão falta para a fundação até o prazo de vencimento dos papéis, já que o dinheiro não poderá ser resgatado antes desse tempo.
Caso o regime próprio desrespeite a regulamentação, o município ao qual está subordinado perderá o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), conforme explica Otoni Guimarães, diretor de regimes de previdência do serviço público do ministério. “A norma foi desenvolvida para o gestor do RPPS, e não para as assets. Se o regime próprio desrespeitar as regras, será punido com a perda do CRP”, afirma.
De acordo com Guimarães, a portaria teve como objetivo dar uma alternativa aos regimes próprios sem, contudo, “abrir brechas para que fundos pouco capitalizados fiquem sem liquidez para cumprir com o pagamento dos benefícios”.
Entraves regulatórios – A solução proposta, embora prudente, segundo Leonardo Rosa, limitou demais as alternativas que os RPPS têm de contornar a volatilidade da renda fixa – movimento iniciado em 2013, mas que ainda persiste no mercado este ano, principalmente para carteiras que têm o IMA-B como benchmark. Uma alternativa seria que o ministério atendesse a outra demanda antiga do setor, a de classificar, com uma espécie de rating, o nível de governança aos regimes próprios, permitindo que aqueles que tivessem as melhores avaliações pudessem extrapolar os limites de alocação em determinados produtos financeiros.
“Os produtos mais promissores atualmente são os mais restritivos. Os fundos que mais têm gerado resultado para nós são os multimercados, imobiliários, os de direito creditório (Fidc), de crédito privado atrelado a DPGE. Só que já estamos alocados no limite permitido. Se tivéssemos um grau de governança diferenciado, poderíamos melhorar os resultados da instituição”, afirma Rosa.
No ano passado, assim como a maior parte dos regimes próprios, o fundo de Ostrasprev ficou abaixo da meta atuarial, atingindo rentabilidade nominal de 6,22%. O patrimônio líquido da instituição está em R$ 205 milhões.
O regime próprio de Jundiaí, Iprejun, também defende a necessidade de mudanças na regulamentação que rege o setor. No que compete à marcação na curva, a fundação pretende praticamente dobrar o valor investido este ano. Atualmente, R$ 70 milhões estão aplicados em ativos marcados na curva. A meta é chegar a R$ 130 milhões. O patrimônio do RPPS é estimado em R$ 844 milhões.
“O ano de 2014 promete ser bastante volátil ainda, por conta das especulações em torno das eleições. A cada pesquisa de intenção de votos o mercado se altera. A marcação na curva será um instrumento muito importante para nós em meio a esse cenário de tensão”, destaca Eudes Urbano, presidente do Iprejun.
Segundo ele, por conta das limitações regulatórias da resolução 3922, que impediram que o RPPS investisse o quanto gostaria em fundos diferenciados, no ano passado a fundação apresentou rentabilidade negativa em 3,2%. Em pouco mais de um ano de mandato – Urbano assumiu o cargo em janeiro de 2013 – o presidente reposicionou um terço do volume de ativos do Iprejun. Em renda variável, por exemplo, as alocações passaram de 17% para 28,5% do patrimônio nesse período. “Quando assumi a gestão, o fundo tinha 82% em renda fixa, uma posição extremamente conservadora. Hoje estamos mais próximos de 70%. Essa estratégia foi o que minimizou nossas perdas”, explica. “Entramos em fundos de participação em infraestrutura e imobiliários, mas estamos no limite permitido. Queríamos investir mais nesses produtos”, complementa.
Para Urbano, a existência de um rating para os regimes próprios resolveria esse entrave. “No país existem mais de duas mil fundações de previdência dos servidores. É um mercado muito diverso e não pode ser tratado como homogêneo. Se alguns institutos têm a capacidade de alocar um percentual maior em determinados fundos de investimento, por que não autorizá-los?”, questiona.
Durante os quinze meses em que esteve na direção do fundo, Eudes Urbano reduziu a quantidade de gestores de recursos, resgatando ativos de seis deles. Das 19 assets com quem o Iprejun trabalhava, restaram 13. “Estão fora da conta gestoras de alguns Fidcs residuais, referentes a ativos podres de bancos médios. Temos Fidc do Trendbank e do BVA”, diz (Leia mais na página 64).
Meta atuarial – Enquanto o rating não é aprovado pelo ministério, Urbano estuda reduzir a meta atuarial do Iprejun para os próximos anos. Atualmente, o parâmetro é o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 6%. “Estamos analisando cortar um pouco esse percentual. O mercado todo usa esse sistema, mas não há lei que afirme que isso é obrigatório”, defende.
Segundo ele, o que a regulamentação determina é que a meta não ultrapasse o ganho real de 6%. Ficar abaixo, portanto, não seria proibido, na interpretação do executivo. “Ainda não sabemos qual o percentual ideal para o Iprejun, mas estamos estudando uma meta nova, com base em nosso fluxo de pagamento de benefícios”, afirma.