Edição 384
A ausência do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF) da lista dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) que mantinham investimentos no Banco Master chegou a surpreender alguns observadores. Afinal, o instituto dos funcionários públicos da capital federal mantém vínculos diretos com instituições citadas frequentemente em investigações que apuram irregularidades cometidas pelo banco de Daniel Vorcaro, como o governo do Distrito Federal e o Banco de Brasília (BRB).
Representantes do banco chegaram, inclusive, a procurar o instituto para apresentar seus produtos financeiros, explica a presidente do Iprev-DF, Raquel Galvão. Mas, segundo ela, o banco não conseguiu avançar no processo de credenciamento exigido pelo instituto.
“A falta de credenciamento do banco ocorreu pela ausência de alguns documentos solicitados”, afirma. “Em razão disso, sequer analisamos os produtos do Master. Temos zero de papéis dessa instituição em nossas carteiras de investimentos”.
O Master, que no final do ano passado foi alvo de intervenção do Banco Central, conseguiu colocar suas letras financeiras em 18 Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), num total de R$ 1,8 bilhão. Apenas o RPPS do estado do Rio de Janeiro comprou cerca de R$ 980 milhões, enquanto o instituto do estado do Pará adquiriu outros R$ 400 milhões.
Esses institutos aplicaram recursos em produtos do banco atraídos pelas elevadas taxas de remuneração. Enquanto o mercado pagava, em média, 102% do CDI para investimentos em letras financeiras, o Master chegou a oferecer retornos de até 140%.
Filtros institucionais – Para Galvão, o fato de o banco não ter ultrapassado a fase inicial de credenciamento demonstra a importância dos filtros institucionais adotados pelo regime próprio do Distrito Federal. Segundo ela, o processo de seleção de instituições financeiras envolve diversas etapas técnicas antes que qualquer produto possa ser considerado elegível para investimento.
As instituições interessadas precisam primeiro apresentar documentação e propostas à área técnica do instituto. A partir daí, a análise segue para o setor de compliance, responsável pela avaliação de risco e de imagem. Em seguida, o material passa pela área jurídica e pelo controle interno da entidade. Somente depois de cumpridas essas etapas as propostas chegam ao comitê de investimentos e análise de risco, responsável por decidir se o credenciamento deve ou não ser homologado.
“Hoje a gente tem camadas bem rigorosas de análise e apuração da documentação apresentada pelas instituições interessadas em receber nossos investimentos”, explica.
A presidente destaca ainda que o Iprev-DF possui a certificação máxima do programa Pró-Gestão, sistema nacional de avaliação de governança dos regimes próprios de previdência. “Estamos no nível 4, que é o nível máximo. Me parece que só existem mais uns 16 ou 17 RPPS no país com essa classificação”, afirma.
Recursos sob gestão – O instituto administra atualmente um patrimônio de R$ 8,43 bilhões. Desse total, R$ 6,86 bilhões estão aplicados em ativos financeiros e R$ 1,57 bilhão corresponde a ativos não financeiros. Entre os investimentos financeiros, a maior parcela – R$ 4,29 bilhões – está concentrada no chamado Fundo Solidário Garantidor, cuja função é contribuir para a solvência do fundo financeiro responsável pelo pagamento das aposentadorias dos servidores mais antigos, contratados antes de 2019.
Outros R$ 265 milhões estão alocados no fundo financeiro e R$ 2,31 bilhões no fundo capitalizado, destinado às futuras aposentadorias dos servidores que ingressaram no serviço público após 2019. Na parcela de ativos não financeiros, o instituto possui aproximadamente R$ 1,05 bilhão em imóveis e cerca de R$ 500 milhões em ações do Banco de Brasília (BRB).
Segundo Galvão, o fundo financeiro funciona no modelo de repartição simples, no qual os benefícios são pagos com recursos correntes e com aportes do Tesouro. Já o fundo capitalizado acumula reservas para as aposentadorias dos servidores que ingressaram no serviço público após 2019.
“O nosso fundo capitalizado é superavitário e o fundo financeiro é deficitário, como acontece em diversos regimes de repartição simples no país”, explica Galvão. Nesse modelo, o governo do Distrito Federal precisa fazer aportes periódicos para cobrir a insuficiência financeira do sistema.
Apesar disso, a presidente afirma que até o momento não há qualquer sinalização de dificuldades nos repasses por parte do ente patrocinador. “O Distrito Federal tem feito os aportes sem nenhum problema”, diz.
Galvão também não acredita que a necessidade recente de capitalização do BRB pelo governo distrital possa comprometer a capacidade do ente de cumprir suas obrigações previdenciárias. O governo enviou recentemente à Câmara Legislativa um projeto de lei autorizando o uso de imóveis públicos para reforçar o capital do banco após os impactos provocados pela crise envolvendo o Banco Master.
Para a presidente do Iprev-DF, porém, os recursos destinados à capitalização do banco seguem regras próprias e não competem com o orçamento previdenciário. “Não existe a possibilidade de a gente ter prejuízo por causa do que está acontecendo no BRB. São contas distintas, são orçamentos que não se encontram”, afirma.
Ela lembra que o financiamento do regime próprio depende principalmente das contribuições dos servidores e da contribuição patronal paga pelo governo. “O Iprev conta com a arrecadação das contribuições descontadas em folha dos segurados, além da patronal”, explica.
Além disso, qualquer transferência de recursos públicos para o banco depende de autorização legislativa específica. “O único recurso que o governo pode passar para o BRB é aquele aprovado pelo Legislativo. Tem que ser por lei”, afirma.
Rentabilidade – Apesar do ambiente de turbulência no sistema financeiro e das discussões sobre governança nos regimes próprios, o instituto afirma ter encerrado o último exercício com resultado positivo.
“O Iprev fechou 2025 com superávit nos dois fundos, no financeiro e no capitalizado”, diz Galvão.
No fundo capitalizado, cuja meta atuarial era de inflação mais 5,5% ao ano, a rentabilidade alcançou 12,6%, superando o objetivo em cerca de 2,8 pontos percentuais. Já o Fundo Solidário Garantidor tinha meta de inflação mais 1,2% e registrou rentabilidade de 13,5%, mais que o dobro do exigido. “A gente fechou os dois fundos com superávit no ano passado”, afirma.
Galvão assumiu a presidência do instituto no final de 2023, após a crise provocada pela operação Imprevidentes, deflagrada no início daquele ano para investigar suspeitas de irregularidades envolvendo o credenciamento de fundos de investimento. Em consequência da operação, o então presidente do instituto, Paulo Ricardo Andrade Moita, foi afastado pelo governador Ibaneis Rocha, e Galvão – que exercia a função de diretora jurídica – foi empossada no cargo.
Segundo ela, as investigações não apontaram desvios de recursos dentro da carteira administrada pelo instituto. “O processo constatou que não houve nenhuma retirada ou movimentação suspeita dentro dos investimentos do Iprev-DF”, afirma. A apuração conduzida pelo Ministério Público continua em andamento e segue sob sigilo judicial.