Edição 246
O governador do Ceará, Cid Gomes, assinou no final de fevereiro o projeto de lei que institui um novo modelo previdenciário para servidores civis do estado. O novo regime de previdência complementar vale para servidores que ganhem acima de R$ 4157,05 contratados a partir de 1º de janeiro de 2014.
Atualmente, todos os funcionários do estado contribuem para um único fundo que paga as aposentadorias em um sistema de repartição simples. Com o novo regime, serão criados três novos fundos. O Prevmilitar cuidará da aposentadoria dos militares, para quem o teto não será aplicado. O Funaprev será responsável pelos atuais servidores e os efetivados até 31 de dezembro de 2013. A novidade é o Previd que pagará os funcionários que ingressarem no serviço público estadual a partir de 2014. No Previd, o estado só arcará com os custos de aposentadoria até o teto da Previdêcia Social. A partir daí, o servidor tem a opção de contribuir com até 8,5% ao mês com contrapartida garantida pelo estado.
O Governo espera assim combater o déficit da previdência no estado. Pelas contas da Secretaria de Planejamento e Gestão, os primeiros servidores se aposentarão pelo novo regime em 2048.