O senador Omar Aziz (PSD-AM) vai apresentar requerimento para que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado realize um levantamento detalhado dos investimentos feitos pelos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de estados e municípios. O movimento ocorre após a identificação de aplicações relevantes desses institutos em letras financeiras do Banco Master, instituição que teve as operações encerradas pelo Banco Central em novembro do ano passado, em meio a investigações sobre fraudes e risco de insolvência.
Segundo o senador, RPPS de pelo menos três estados e 16 municípios aplicaram cerca de R$ 1,8 bilhão em títulos emitidos pelo Banco Master. As aplicações teriam sido realizadas em letras financeiras — instrumentos que não contam com cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Para Aziz, a ausência de garantia reforça a necessidade de um “levantamento minucioso” sobre a alocação dos recursos previdenciários.
“É necessário fazer um levantamento dos investimentos dos RPPS estaduais e municipais para saber onde está aplicado e se essas aplicações não correm risco”, afirmou. “A ideia é que uma subcomissão da CAE analise individualmente as carteiras dos regimes próprios, com apoio técnico do Tribunal de Contas da União, da Controladoria-Geral da União e do Banco Central”, prosseguiu.
O requerimento deverá prever que estados e municípios encaminhem formalmente à comissão a relação detalhada dos investimentos dos seus RPPS. “Nós temos que exigir que estados e municípios nos encaminhem onde estão aplicados os recursos dos servidores neste momento”, disse o senador, destacando que o objetivo é verificar se as aplicações apresentam segurança suficiente para evitar perdas semelhantes às observadas no caso Master.
De acordo com dados citados por Aziz, o Brasil conta atualmente com 2.130 RPPS, incluindo os estaduais e municipais. O pedido de Aziz reacende o debate sobre governança, controles de risco e critérios de investimento adotados por parte desses institutos.