Edição 387
“Se para mim, que sou uma pessoa técnica e tinha obrigação de abrir esses dados, já era difícil entender as contas dos RPPS, imagine para quem não é especialista e queria apenas acompanhar o desempenho do seu instituto”, diz Guilherme Villa, economista e auditor de controle externo do TCE-SP
O economista Guilherme de Oliveira Villa passou cerca de cinco anos mergulhado na análise de contas de regimes próprios de previdência social (RPPS) no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, onde trabalha como auditor de controle externo. A rotina lhe deu familiaridade com um problema conhecido por quem tenta fiscalizar ou compreender a gestão desses regimes: os dados existem, mas estão espalhados, são difíceis de acessar e raramente se apresentam de forma comparável. Ao planejar sua tese de mestrado em gestão de políticas públicas, Villa decidiu transformar essa dificuldade em projeto, criando um sistema capaz de agrupar informações de RPPS e apresentá-las de modo simples, organizado e útil para análise.
A ideia resultou no Radar Nacional dos Investimentos dos Regimes Próprios de Previdência Social, ferramenta hospedada no site do TCE-SP que reúne informações sobre investimentos de RPPS estaduais e municipais de todo o País. O objetivo, segundo Villa, é permitir que qualquer interessado – segurados, aposentados, gestores, pesquisadores, órgãos de controle ou cidadãos – consiga consultar a composição das carteiras, comparar regimes e identificar padrões de alocação que antes ficavam escondidos pela fragmentação das bases públicas.
“Eu queria que fosse uma ferramenta pública, para que qualquer pessoa pudesse acessar a qualquer momento, de maneira simples e com o máximo de informações comparativas possível”, afirma Villa. A motivação veio da própria experiência no exame das contas desses institutos, que executou por meia década. Quando identificava uma rentabilidade baixa em determinado RPPS, ele precisava entender a composição da carteira, comparar a evolução ano a ano ou confrontar aquele regime com outros de porte semelhante. O trabalho, no entanto, era lento. No site do Ministério da Previdência, era necessário pesquisar RPPS por RPPS, preencher estado, exercício fiscal e usar captcha em cada pesquisa, além de ter que baixar relatórios mensais e lidar com arquivos técnicos de difícil leitura.
Mesmo as bases disponíveis em planilhas ou arquivos estruturados, diz ele, não resolviam o problema. Em muitos casos, era preciso baixar bases nacionais inteiras, com grandes volumes de informação, que travavam o computador ou exigiam tratamento prévio antes de qualquer análise. “Se para mim, que sou uma pessoa técnica e tinha obrigação de abrir esses dados rotineiramente, já era difícil, imagine para quem queria apenas acompanhar o desempenho do seu instituto”, diz.
Informações públicas – O Radar foi concebido justamente para reduzir essa distância entre a existência formal dos dados e sua utilização prática. A ferramenta usa principalmente informações do Ministério da Previdência e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A partir dessas bases, permite consultar carteiras mensais de investimentos dos RPPS de janeiro de 2017 a dezembro de 2025, na atualização mais recente. O sistema organiza dados sobre fundos, gestores, segmentos, patrimônio, governança, certificações e consultorias, com filtros por ente, unidade da federação, região, período, CNPJ, fundo e gestor.
Mais do que reunir informações, o sistema também permite comparações. O usuário pode observar a carteira de um RPPS específico, verificar a evolução mensal dos investimentos, identificar mudanças na alocação e comparar percentuais com médias do estado, da região ou do Brasil. Essa capacidade, segundo Villa, ajuda a enxergar concentrações e situações atípicas. Um regime com 20% da carteira aplicada em uma instituição financeira ou gestora pouco representativa no conjunto nacional, por exemplo, passa a se destacar quando comparado com a média do setor.
A ferramenta, porém, não foi desenhada para emitir juízo automático sobre a qualidade dos investimentos. Villa ressalta que o Radar organiza e dá visibilidade às informações, mas não diz o que está certo ou errado. A identificação de anormalidades depende da análise do usuário. No caso de investimentos de maior risco, como os que ganharam atenção recente no mercado de RPPS com o caso Master, o sistema poderia ajudar a mostrar concentração em determinados ativos, fundos, gestores ou instituições financeiras, mas não substituiria uma avaliação técnica de risco.
Sem rentabilidade – Uma das limitações atuais é a ausência de dados de rentabilidade. Por opção técnica, Villa preferiu não incluir essa informação na primeira versão. O Radar mostra os investimentos mês a mês, as alterações nas carteiras e a distribuição por segmentos, como renda fixa e renda variável, mas ainda não informa a rentabilidade dos ativos nem da carteira total de cada regime. Também não incorpora, por enquanto, a classificação dos RPPS por níveis de Pró-Gestão nem a segmentação das instituições financeiras em categorias como S1, S2 e S3, aspectos que ganharam relevância com a publicação da Resolução CMN 5.272 ao final do ano passado, substituindo integralmente a Resolução CMN 4.963.
O desenvolvimento inicial do Radar foi feito pelo próprio Villa fora do horário de trabalho, em casa, utilizando uma plataforma chamada Power BI, um software de análise e visualização de dados da Microsoft. A ferramenta começou como parte de um projeto de mestrado, mas ganhou tração institucional depois de ser apresentada à Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas de São Paulo, que gostou da idéia e se ofereceu para hospedar o sistema em seu site. A adaptação para o ambiente do TCE-SP contou com apoio das equipes de tecnologia do tribunal e da Prodesp, envolvendo infraestrutura, licenças e ajustes de layout para integrar o Radar aos demais painéis da instituição.
O processo completo, entre o desenvolvimento individual e a disponibilização pública, levou cerca de seis meses. Villa começou o trabalho em maio de 2025, e o Radar foi lançado oficialmente no fim de novembro desse ano. Desde o início, afirma, a proposta foi manter a ferramenta pública e sem finalidade comercial. “A ideia foi fazer uma ferramenta pública para auxiliar a gestão pública no geral. Não tenho essa intenção financeira”, diz.
Nova resolução – Os próximos passos já estão sendo planejados. Villa pretende adequar a ferramenta à nova resolução de investimentos dos RPPS, incluindo informações sobre enquadramento regulatório, níveis de Pró-Gestão e segmentação das instituições financeiras. Também quer incorporar dados de rentabilidade por ativo e, em uma etapa mais ambiciosa, calcular a rentabilidade consolidada das carteiras dos RPPS.
Essa segunda etapa é mais complexa porque, segundo ele, não há uma base nacional simples com a rentabilidade consolidada das carteiras. Para os regimes paulistas, o TCE-SP dispõe de informações que facilitam esse cálculo, mas a construção de uma visão nacional exigirá desenvolvimento adicional para capturar dados dos RPPS por estados. Se conseguir avançar nessa frente, Villa pretende criar rankings de rentabilidade por períodos selecionáveis, com recortes nacional, regional e estadual, além de comparações com indicadores como CDI e Ibovespa.
Para Villa, a ferramenta dá uso prático a dados que já eram públicos, mas pouco acessíveis. Ao organizar informações dispersas em uma plataforma comparativa, o sistema busca tornar mais visível uma parte da gestão previdenciária que costuma permanecer restrita a especialistas – justamente a carteira onde estão aplicados os recursos que ajudarão a pagar aposentadorias e pensões de servidores públicos.