Edição 242
A ideia da criação de um fundo de previdência complementar que remunere servidores estaduais acima do teto não é nova. Fazia parte do projeto da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) quando ele ainda era discutido na Câmara do Deputados, mas acabou cortada na ocasião. Quatro anos depois, com a Funpresp já aprovada, a Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC) do Ministério da Previdência volta a trabalhar na ideia, batizada de Prev Federação. O projeto já foi formulado pela SPPC e encaminhado ao Ministério da Fazenda, que fará uma avaliação técnica antes de enviar à presidente Dilma Roussef.
Será a presidente da República a responsável por enviar o projeto de lei ao congresso nacional, onde será discutido e votado na Câmara e no Senado. O secretário de Políticas de Previdência Complementar, Jaime Mariz, prefere não estipular prazo para que o Prev Federação seja sancionado, mas confia que as negociações pela aprovação no Congresso sejam mais rápidas que as do fundo de servidores da união. O projeto de lei 1992/07, que criou a Funpresp, demorou quatro anos para ser aprovado. “Acho que a dificuldade será muito menor. Não é mais uma novidade para o Congresso. Estamos com um pedido dos estados que se transformará em apoio das bancadas destes estados. Acredito que podemos aprovar em tempo recorde”, diz o titular da secretaria de políticas de previdência.
Pelo projeto, a União, através do Ministério da Previdência, criará uma fundação que servirá de incubadora para os fundos dos estados. A junção de vários estados reduziria o problema de escala de um fundo nascente, além de diluir o gasto com a administração do fundo, que poderia consumir boa parte do rendimento nos primeiros anos.
A opção de se unir ao Prev Federação se torna mais interessante quanto menor for o número de servidores do estado, já que a intenção é dar a oportunidade a um fundo de pouca arrecadação de ser geridos por profissionais qualificados e que seriam caros demais para os pequenos. “Um fundo de pensão é muito caro, você precisa de profissionais de excelente qualidade para gerir os recursos. Se você não tiver um número grande de adesões, os custos administrativos vão corroendo a poupança previdenciária”, explica o secretário.
A adesão ao fundo nacional será decidida por cada estado separadamente. No encontro do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev), no final de agosto, todos os 26 estados assinaram um documento apoiando a criação do Prev Federação. Mariz está otimista quanto à aceitação do modelo criado pelo Ministério. “Em alguns estados os estudos estão mais avançados, em outros menos. O Prev Federação poderá ter a adesão de uma parcela muito grande dos estados e municípios. Eu diria que ele pode ter até 500 mil servidores.” Segundo a SPPC, os estados em que os estudos estão em fase mais avançada são: Bahia, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia e Santa Catarina.
A previsão do secretário, de meio milhão de participantes, é baseada no número atual de servidores estaduais e municipais dos que ganham acima do teto em todos os estados brasileiros exceto Rio de Janeiro e São Paulo, que já criaram seus próprios fundos. Pela projeção, o fundo seria o segundo maior do país em número de servidores, atrás apenas da Funpresp, que deve ultrapassar a marca de um milhão de participantes.
O projeto prevê que o Prev Federação seja vinculado ao Ministério da Previdência. Apesar disso, o fundo terá uma gestão independente feita por representantes dos estados. “O fundo é autônomo e a gestão será feita por representantes dos estados que aderir a este fundo. Eles indicarão representantes para os conselhos, que elegem a diretoria”, diz Mariz.
Santa Catarina – Com cerca de treze mil servidores recebendo acima do teto, Santa Catarina está trabalhando para viabilizar um fundo de previdência complementar. O diretor de Recursos Previdênciarios do Instituto de Previdência de Santa Catarina (Iprev-SC), Marcelo Panosso, afirma que o estado pode aderir ao Prev Federação, mas que faz estudos paralelos. “Nós não fizemos nenhum tipo de encaminhamento para a Assembleia. A gente está analisando a possibilidade de aderir a este novo fundo dos estados, mas ao mesmo tempo estamos checando os custos de criação de uma entidade nos moldes de São Paulo”, diz. São Paulo foi o primeiro estado a aprovar, em dezembro do ano passado, um fundo complementar para os servidores, antes mesmo da Funpresp, que é da União. Uma das preocupações de Santa Catarina é com a criação de um fundo para o pagamento do benefício complementar aos militares. A decisão de incluir determinada categoria, assim como a construção do plano de benefícios, é tarefa dos estados. Eles têm liberdade de construir as tábuas atuariais adaptadas às necessidades específicas.
Com a criação do fundo, Santa Catarina pretende remunerar melhor os servidores que recebem acima do teto sem onerar os cofres do estado. A intenção é criar uma entidade sem vinculação com o governo estadual e em regime de contribuição definida. “Nós partimos para uma contribuição definida. O servidor sabe quanto está contribuindo, mas não sabe quanto vai receber. Ele pode receber mais ou menos, dependendo de como for feita a gestão do fundo”, lembra Panosso.
Sem querer estipular um prazo para o envio do projeto para a Assembleia do estado, o diretor do Iprev-SC vê a criação do fundo de previdência complementar como a alternativa mais viável para o caso brasileiro. “Grande parte do mundo já percebeu que a previdencia complementar tem um potencial de acumulação de reservas muito maior que os regimes próprios de previdência. É um pouco mais leve a gestão, é possível assumir mais riscos e o controle é menor.”
Apesar de o estado ainda não ter decidido se vai aderir ao Prev Federação, Panosso está otimista com o projeto. Com uma massa de servidores considerada pequena, cerca de 68 mil contribuintes, a incubadora da União pode ser a alternativa. “A gente montou comissões de estudos, se reúne mensalmente e observa outros exemplos, como Rio e São Paulo. Até meados do ano que vem, esperamos ter uma coisa mais alinhavada.”